Lula nomeia Rodrigo Pacheco como ministro do Tribunal de Contas da União

Foto Lula Marques/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou, na segunda-feira (28), o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A nomeação ocorre após a aprovação da indicação do parlamentar pelo Congresso Nacional, que autorizou sua escolha para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Bruno Dantas.

A indicação de Pacheco foi aprovada inicialmente pelo Senado Federal no começo de setembro. Em votação realizada no dia 1º, o nome do senador recebeu 63 votos favoráveis e quatro contrários. No dia seguinte, a Câmara dos Deputados também aprovou a indicação, com 404 votos a favor, 61 contra e uma abstenção.

A aprovação na Câmara permitiu a conclusão do processo de escolha. O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) foi o relator da indicação na Casa e recomendou a aprovação do nome de Pacheco. Depois da votação, a escolha foi formalizada por meio do Decreto Legislativo nº 386, de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 3 de setembro.

A indicação contou com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo a CNN, o processo de votação foi acelerado durante a tramitação no Senado. Pacheco deveria passar por sabatina em comissão antes de seguir ao plenário, mas houve um requerimento para dar urgência à indicação. Alcolumbre destacou, na ocasião, o consenso obtido entre os parlamentares em torno do nome.

Pacheco ocupará a cadeira que pertencia a Bruno Dantas, que renunciou ao cargo de ministro do TCU no fim de agosto. Com a nomeação, o senador deixa o Congresso Nacional após exercer um mandato no Senado e depois de ter comandado a Casa por dois períodos, entre 2021 e 2024.

Antes de chegar ao Senado, Pacheco foi deputado federal entre 2015 e 2018. Nascido em Porto Velho (RO), em 1976, ele é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e possui especialização em direito penal econômico internacional. Também atuou como advogado criminalista e foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Durante sua trajetória no Congresso, Pacheco esteve à frente do Senado durante períodos de forte disputa política e institucional. Entre as iniciativas legislativas associadas ao seu mandato estão o marco regulatório da inteligência artificial, a atualização do Código Civil, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e a criação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF).

A composição do TCU é formada por nove ministros. Três são escolhidos pelo Senado, três pela Câmara dos Deputados e outros três são indicados pelo presidente da República com aprovação do Senado. Entre as indicações presidenciais, duas vagas são destinadas a integrantes da carreira de auditores do próprio TCU e do Ministério Público de Contas, conforme as regras constitucionais.

A chegada de Pacheco ao TCU ocorre depois de o senador ter recusado um convite de Lula para disputar o governo de Minas Gerais nas eleições de 2026. Segundo a CNN, após rejeitar a possibilidade de concorrer ao cargo, Pacheco chegou a sinalizar que poderia deixar a vida pública.

Com a nomeação, Rodrigo Pacheco passa a integrar o Tribunal de Contas da União, órgão responsável pelo controle externo da administração pública federal e pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos.