Mais da metade da população de Minas já é impactada pela Liberdade Econômica

Rovena Rosa / Agência Brasil

Mais de 10,5 milhões (50,56%) de mineiros agora são impactados positivamente pela Lei de Liberdade Econômica, aplicada pelo Governo de Minas Gerais. A informação foi divulgada nesta terça-feira (20/6), pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), por meio do Programa Minas Livre para Crescer.

Já são 362 municípios que pactuaram com as diretrizes que vão permitir um avanço exponencial em diversas esferas econômicas, ampliando a possibilidade de atrair investimentos, bem como a criação e expansão de negócios.

Tais avanços são primordiais para o aumento da geração de emprego e renda, o que impacta na consequente melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Os dados refletem de forma positiva não somente na economia do estado, mas também afetam diretamente a vida de quem deseja empreender em Minas Gerais.

A pactuação dos municípios com as diretrizes do Programa Minas Livre Para Crescer facilita a legalização de empreendimentos que atuam em atividades classificadas como baixo risco, possibilitando que o cidadão crie uma fonte primária ou complemente a sua renda de forma simplificada e ágil. Alguns exemplos são aquelas pessoas que desejam abrir um salão de beleza ou barbearia, uma loja de doces e balas, uma lanchonete, fabricar e comercializar bijuterias, entre outras tantas atividades, que agora podem fazer isso de maneira muito mais fácil e menos onerosa.

O Governo de Minas já dispensou 701 atividades de baixo risco da necessidade do alvará, o que torna o início das atividades comerciais dos pequenos empreendedores mais simples. Com isso, a abertura de novos negócios passa a ser impulsionada pelo estado e não o contrário, estimulando quem deseja ter seu próprio empreendimento, gerando mais renda, criação de empregos e, por consequência, maior circulação econômica.

A Sede, por meio do Minas Livre Para Crescer, executa ações que simplificam o ambiente de negócios em Minas em diversos âmbitos. Até o momento 1.790 atos normativos obsoletos ou que dificultam a vida dos empreendedores já foram revogados, sendo 1.552 somente no primeiro semestre de 2023, normativos estes da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Tais atos administrativos revogados permitem a simplificação de procedimentos e medidas, trazendo mais transparência, segurança jurídica e previsibilidade para os cidadãos.

Esta marca, alcançada pelo Governo de Minas, eleva o estado a um patamar de referência no que tange à Lei de Liberdade Econômica. Agora, 45% dos municípios do Brasil, que possuem normativos pró-liberdade econômica são mineiros. Isso evidencia, novamente, como o estado vem mantendo seu pioneirismo no que diz respeito à desburocratização, fazendo de Minas, cada dia mais, o melhor lugar do país para investir e empreender.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, a marca deixa claro como o Governo de Minas está engajado em suas propostas e iniciativas para tornar o estado cada dia mais simplificado.

“O Minas Livre Para Crescer é fundamental neste processo de levar aos municípios uma nova gama de possibilidades que se abrem diante da assinatura do decreto, uma vez que busca desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios, garantindo uma maior segurança jurídica e clareza aos mineiros. Na prática, isso significa que a regulamentação possibilita uma real oportunidade de geração de renda e criação de empregos, que é a nossa premissa maior”, afirma.

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