Mais de 40 cidades participam de reunião do Procon-MPMG para fortalecer proteção ao consumidor

Divulgação MPMG

Procon-MPMG reúne prefeitos e vereadores da Zona da Mata e amplia rede de defesa do consumidor em Minas.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon Estadual (Procon-MPMG), reuniu representantes de mais de 40 Prefeituras e Câmaras Municipais da Zona da Mata, no dia 14 de novembro, em Rio Pomba, para apresentar iniciativas que prometem fortalecer a proteção ao consumidor em toda a região. O encontro marcou a adesão de novos municípios ao programa Procon Minas Integrado e o lançamento de uma ferramenta inédita de inteligência de dados voltada à gestão pública.

Realizado no auditório da Câmara Municipal, o evento reforçou a proposta do Procon-MPMG de interiorizar e descentralizar os serviços de defesa do consumidor, garantindo que municípios pequenos e médios também ofereçam atendimento qualificado, próximo da população e alinhado às diretrizes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. O projeto é desenvolvido em parceria com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Paraibuna (Cimpar).

Expansão da rede de atendimento

O coordenador do Procon-MPMG, promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, destacou a relevância da iniciativa para reduzir desigualdades no acesso ao serviço:

“Quase 5,1 milhões de mineiros ainda estão desassistidos. Cada número representa uma história, uma família que precisa de apoio. O Procon Minas Integrado nasce da convicção de que o direito do consumidor deve chegar a todos os cantos de Minas, evitando que o cidadão precise recorrer ao Judiciário para resolver questões que podem ser solucionadas de forma rápida e gratuita.”

Durante a reunião, foram apresentadas as etapas de implementação do programa, que incluem:

• diagnóstico das estruturas existentes nos municípios;

• incentivo à criação de Procons Municipais e Regionais;

• capacitação contínua das equipes;

• padronização dos serviços conforme o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor;

• ações de educação, fiscalização e atendimento em parceria com o MPMG.

Prefeitos e vereadores reforçaram o interesse em integrar a iniciativa, destacando o impacto do projeto para agilizar demandas da população e fortalecer a atuação institucional. O Procon Minas Integrado também já conta com apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM), da Assembleia Legislativa (ALMG), de consórcios intermunicipais e de entidades regionais.

Ferramenta inovadora para a gestão pública

Outro destaque do encontro foi o lançamento do novo Business Intelligence (BI) do Procon-MPMG, uma plataforma de análise de dados que reúne informações do IBGE e do MPMG para fornecer um diagnóstico detalhado sobre a estrutura de defesa do consumidor em cada mesorregião de Minas Gerais.

Os dashboards interativos disponibilizam:

• indicadores sociais e econômicos;

• dados sobre a rede de atendimento existente;

• distribuição territorial dos serviços;

• identificação de gargalos e oportunidades de atuação conjunta.

Segundo a coordenadora da Assessoria Jurídica do Procon-MPMG, Christiane Pedersoli, a ferramenta representa um avanço significativo:

“O BI mostra que o Procon-MPMG não entrega apenas orientação. Entregamos estrutura, inteligência e ferramentas de gestão. Esses instrumentos fortalecem toda a rede de proteção ao consumidor e reafirmam nosso compromisso com uma atuação técnica, próxima e resolutiva.”

Fonte: MPMG