Manifesto de associações apoia avanço de regras para abertura do mercado de gás
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O Fórum do Gás declarou apoio público à proposta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para regulamentar o chamado "gas release". Previsto na Lei do Gás de 2021 e agora sob consulta e audiência públicas, o mecanismo busca quebrar a forte concentração do setor e abrir espaço para uma concorrência real no país. Em manifesto divulgado nesta segunda-feira (10), a entidade destacou que a medida é fundamental para destravar a oferta de insumos e baratear os custos do gás natural para a indústria brasileira.
Na prática, uma das principais alternativas em estudo pela agência reguladora é obrigar agentes dominantes do setor a leiloar parcelas de seus volumes de gás para o mercado. O movimento permitiria que comercializadores menores acessem o produto em condições competitivas e passem a disputar os grandes consumidores industriais. Segundo os grandes compradores de energia, a estrutura atual do mercado ainda ergue barreiras para novos fornecedores e deixa a precificação excessivamente atrelada às diretrizes da Petrobras.
A estatal, por outro lado, rejeita a necessidade da intervenção e sustenta que a ferramenta não faz sentido no cenário atual. A Petrobras argumenta que sua fatia no mercado de comercialização despencou de 100% para 56% em menos de cinco anos, destacando ainda que mais de 30 empresas já operam ativamente na venda do insumo pelo país.
Apesar da resistência da petroleira, o segmento produtivo vê na iniciativa da ANP um divisor de águas para garantir previsibilidade e preços acessíveis. O documento em defesa do mecanismo reúne a assinatura de grandes associações industriais e de consumidores, incluindo Abiquim, Abrace, Abividro, Anfacer, ASPACER, Abiclor, Anace, Abiape, ABAL e a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). Para o grupo, consolidar o "gas release" é o passo que falta para transformar o gás natural em um verdadeiro motor de competitividade para a economia nacional.
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