MEC aprova diretrizes para uso de inteligência artificial na educação

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Documento preserva responsabilidade dos professores e restringe acesso autônomo das crianças pequenas às ferramentas.

O Ministério da Educação homologou, na terça-feira, 10 de novembro, um parecer do Conselho Nacional de Educação com diretrizes para o uso de inteligência artificial em escolas, universidades e sistemas de ensino públicos e privados.

O documento estabelece que a tecnologia deve apoiar os processos educacionais, preservando a responsabilidade e a mediação dos profissionais. Decisões relevantes sobre a trajetória dos estudantes devem continuar sob supervisão humana.

Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, até o quinto ano, as orientações restringem o acesso direto, autônomo ou sem supervisão às ferramentas. Eventuais atividades com IA devem ser planejadas e mediadas por educadores.

As diretrizes também vedam determinadas práticas, como vigilância biométrica contínua, exploração de vulnerabilidades e decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante sobre a vida escolar.

Outro ponto é a proteção dos dados dos estudantes. O documento prevê mecanismos de governança, avaliação de riscos, transparência e acompanhamento das aplicações utilizadas pelas instituições.

Em entrevista publicada nesta quarta-feira, 11, a coordenadora de Educação da Unesco no Brasil, Rebeca Otero, destacou a necessidade de desenvolver o pensamento crítico antes do uso das ferramentas.

Segundo ela, os estudantes precisam compreender como as respostas são produzidas, verificar a confiabilidade das informações e identificar possíveis vieses discriminatórios. A utilização da IA como apoio também deve preservar a autoria e o aprendizado dos alunos.

Conforme o comunicado oficial, as vedações terão aplicação imediata a partir da publicação da resolução. Os sistemas e instituições terão 12 meses, contados dessa publicação, para adequar políticas, práticas, contratos e instrumentos de governança.