Minas passa a ter as taxas de cartório mais caras do Brasil após sanção de Zema

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Zema sanciona reajuste de 266% em taxas de cartórios e Minas passa a ter os registros mais caros do país.

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou o reajuste de 266% nas taxas cobradas pelos cartórios de registro de imóveis em Minas Gerais. Com a medida, o estado passa a ter os valores mais altos do país para esse tipo de serviço, o que deve impactar diretamente o setor imobiliário e aumentar significativamente os lucros cartorários. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, apenas no último semestre antes do aumento, os cartórios mineiros arrecadaram R$ 1,36 bilhão.

A proposta de reajuste foi apresentada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e aprovada pela Assembleia Legislativa. Apesar de ter a prerrogativa de vetar a medida, o governador optou por sancioná-la, o que gerou críticas de incorporadores locais. Eles apontam incoerência na decisão, sobretudo por vir de um governo que se define como liberal, e destacam os impactos negativos para o mercado imobiliário, principalmente nas faixas de imóveis populares.

Segundo estimativas do site Metro Quadrado, a alta atinge todas as faixas de valores. Imóveis de R$ 250 mil, por exemplo, que antes pagavam em torno de R$ 2 mil em taxas de cartório, agora terão custo de R$ 6,6 mil. Já imóveis acima de R$ 3,2 milhões poderão ter aumento de até 300 vezes no valor da taxa. No caso de um imóvel de R$ 4,2 milhões, o acréscimo estimado nas taxas é de R$ 900 mil, um impacto direto no bolso dos compradores.

A nova legislação estabelece que 25% da arrecadação proveniente dos imóveis mais caros será repassada a instituições públicas como o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), responsável pela representação jurídica do governo mineiro.

O reajuste já é alvo de questionamentos no Conselho Nacional de Justiça. O Sindicato da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG) ingressou com uma ação para tentar barrar a medida. O caso está sob relatoria do conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, que deu prazo de cinco dias para o TJ-MG se manifestar. A coluna procurou o governo de Minas e o TJ, mas até o momento não houve resposta.

Em nota oficial, o Sinduscon-MG informou que acompanha a tramitação no CNJ e aguarda o desfecho do caso para se posicionar de forma mais detalhada. “Tão logo haja uma decisão, será possível contribuir com mais informações para assegurar a sustentabilidade econômica e impulsionar o mercado imobiliário do estado”, afirmou a entidade.

Fonte: Metro Quadrado