Ministro do STF autoriza que visitas da defesa ao banqueiro Daniel Vorcaro não sejam gravadas em presídio federal

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou que as visitas dos advogados ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não sejam gravadas nem monitoradas por áudio ou vídeo na Penitenciária Federal de Brasília. A decisão foi tomada após um pedido apresentado pela defesa do banqueiro.

Na decisão, Mendonça determinou que a direção do presídio permita encontros entre Vorcaro e seus advogados sem monitoramento e sem necessidade de agendamento prévio. O magistrado também autorizou que os advogados possam levar documentos e fazer anotações durante as reuniões com o cliente.

A solicitação da defesa foi protocolada no STF na sexta-feira anterior. Os advogados alegaram que a penitenciária havia informado que as reuniões dependeriam de agendamento e que os encontros seriam gravados por áudio e vídeo, além de impedir a entrada com papel e caneta.

Segundo os defensores, essas restrições poderiam comprometer o direito à comunicação reservada entre advogado e cliente, considerado uma garantia essencial do direito de defesa prevista na legislação brasileira. Por isso, pediram providências ao Supremo para assegurar essas prerrogativas durante o período de custódia do empresário.

Daniel Vorcaro está preso na Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima do sistema prisional federal. Nessas prisões, a rotina costuma ser rigorosa, com regras que limitam deslocamentos, visitas e comunicação dos detentos com o exterior.

O empresário é investigado em um caso envolvendo o Banco Master, que apura suspeitas de irregularidades financeiras e outros crimes. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal e tem o ministro André Mendonça como relator.