Morte de vacas por falha na rede elétrica: Justiça obriga Cemig a pagar indenização

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Cemig Distribuição S/A pague R$ 25 mil de indenização por danos materiais a um produtor rural de Itapagipe, após a morte de três vacas leiteiras eletrocutadas por rompimento de cabo de energia em outubro de 2023.

Na 1ª instância, a Vara Única de Itapagipe negou os danos materiais e os lucros cessantes por falta de comprovação, mas condenou a Cemig a pagar R$ 15 mil por danos morais, entendendo que a perda dos animais afetou a subsistência da família.

Em 2ª instância, a 1ª Câmara Cível reformou parcialmente a decisão:

• Danos materiais: confirmados e fixados em R$ 25 mil, com base em declaração do Sindicato dos Produtores Rurais de Iturama;

• Danos morais: afastados, considerando que a morte dos bovinos não configura abalo psicológico grave ou violação de direitos da personalidade;

• Lucros cessantes: negados por ausência de comprovação concreta do prejuízo futuro.

O caso reforça a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica em garantir segurança nas propriedades rurais e o direito ao ressarcimento por prejuízos patrimoniais comprovados.

Fonte: TJMG