Motoristas precisam agir para evitar novas multas após suspensão do pedágio eletrônico

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Suspensão de multas de pedágio eletrônico exige ação dos motoristas para regularização.

A suspensão de cerca de 3,4 milhões de multas relacionadas ao pedágio eletrônico pelo Governo Federal trouxe alívio para motoristas, mas não resolve automaticamente a situação dos condutores. Para evitar novas penalidades, é necessário que os próprios infratores adotem medidas para regularizar suas pendências dentro do prazo estabelecido.

A medida tem validade de 200 dias, com prazo final até 16 de novembro. Após essa data, quem não tiver resolvido a situação poderá voltar a ser autuado normalmente. Por isso, especialistas reforçam a importância de atenção aos prazos e à organização dos documentos, como comprovantes de pagamento, além do acompanhamento da situação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Cada multa deve ser tratada de forma individual. Mesmo que algumas concessionárias permitam agrupar cobranças de pedágio, as infrações seguem regras próprias e distintas, podendo gerar novas autuações caso não sejam regularizadas separadamente. Outro ponto importante é o prazo de quitação dos pedágios, que deve ser feito em até 30 dias após a passagem pelo trecho com cobrança eletrônica.

O primeiro passo para a regularização é quitar os valores de pedágio em aberto. O pagamento pode ser feito pelos sites das concessionárias ou, para quem tiver dificuldades, em pontos físicos de atendimento. Conforme determina a resolução nº 6.079 da Agência Nacional de Transportes Terrestres, as empresas são obrigadas a oferecer alternativas presenciais de pagamento.

Após quitar o débito, o motorista deve procurar o órgão responsável pela autuação para recorrer da multa. Em rodovias federais, o procedimento deve ser feito junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres. Já em estradas estaduais, o contato deve ser com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Caso a multa ainda não tenha sido paga, o condutor deve aguardar a retirada dos pontos no sistema. O acompanhamento pode ser feito por meio do aplicativo CNH Digital, que permite verificar a situação da habilitação.

Para quem já efetuou o pagamento da multa, existe a possibilidade de solicitar o reembolso. No caso de rodovias federais, o pedido pode ser feito pelo portal Gov.br. Já em estradas estaduais, o procedimento varia conforme o órgão responsável, podendo envolver Detrans ou Secretarias da Fazenda.

É fundamental apresentar comprovantes oficiais de pagamento, como documentos bancários ou guias quitadas. Esses arquivos geralmente precisam ser enviados de forma digital, mas também podem ser entregues presencialmente em unidades de atendimento ou até pelos Correios, conforme orientação de cada órgão.

Após a solicitação, o acompanhamento do processo é indispensável. Os motoristas devem guardar protocolos e verificar regularmente o andamento dos pedidos, já que não há prazo definido para resposta e pode haver solicitação de documentos adicionais.

Fonte: AgBrasil