MPF garante participação de 354 candidatos com tea em vagas para pessoas com deficiência no IBGE

Divulgação/IBGE

O Ministério Público Federal (MPF) garantiu o direito de 354 candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de concorrerem às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD) nos processos seletivos simplificados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As oportunidades são destinadas aos cargos de agente de pesquisas e mapeamento e supervisor de coleta e qualidade.

A atuação do MPF teve início após uma representação apresentada por um candidato diagnosticado com TEA que teve sua inscrição como PcD indeferida. O motivo apresentado no edital foi a ausência da “data de início da doença” no laudo médico exigido para a inscrição.

Para o órgão, essa exigência representava uma barreira incompatível com condições congênitas e permanentes relacionadas ao neurodesenvolvimento, além de configurar, segundo a análise, um possível caso de capacitismo técnico e de violação às normas de proteção às pessoas com deficiência.

Diante da situação, o MPF realizou tratativas administrativas com o IBGE e com a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização dos certames. A banca examinadora reconheceu o equívoco nas cláusulas restritivas e promoveu a retificação das listas de inscrições.

Com isso, 354 candidatos foram reintegrados às listas oficiais na condição de pessoa com deficiência, distribuídos entre os dois processos seletivos.

Segundo a procuradora da República Marina Filgueira, a solução administrativa evitou a necessidade de judicialização e garantiu maior celeridade na correção das falhas. Ela destacou que o resultado assegurou o andamento regular dos concursos e o tratamento igualitário aos candidatos afetados.

Os atos de inclusão no resultado definitivo já foram publicados nos portais oficiais da FGV.

Fonte:MPF