MPMG alerta risco de impunidade caso STJ limite atuação coletiva em tragédias

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STF vai decidir se MP pode pedir coletivamente indenizações para vítimas de grandes desastres.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por restringir a atuação do Ministério Público em ações coletivas de indenização. O STJ entendeu que o MP não tem legitimidade para cobrar, de forma coletiva, o cumprimento de sentenças relacionadas a direitos individuais que possam ser negociados diretamente pelas vítimas.

A decisão foi tomada no Recurso Especial nº 1.758.708/MS e pode afetar diretamente casos de grande impacto, como o desastre de Brumadinho. Para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF), que recorreram ao STF, a medida prejudica o acesso à Justiça, força ações individuais e pode deixar milhares de vítimas sem reparação.

Em Brumadinho, após a tragédia causada pela Vale em 2019, um acordo de R$ 37 bilhões foi firmado para reparar danos coletivos, mas não definiu valores individuais. O MPMG solicitou a liquidação coletiva da sentença, com cadastramento das vítimas e cálculo de danos. A legitimidade desse pedido, no entanto, passou a ser questionada pelo Judiciário com base no entendimento do STJ.

Até o momento, apenas 659 pessoas conseguiram acordo individual, embora mais de 115 mil sejam atendidas por programas na região da Bacia do Paraopeba. Segundo o MP, impedir a atuação coletiva levará à extinção de processos em andamento e ampliará a impunidade.

O STF decidirá se o Ministério Público poderá seguir atuando na defesa de “direitos individuais homogêneos”, especialmente em casos de desastres e fraudes que afetam populações vulneráveis.

Fonte: MPMG