MPMG assegura reparação milionária a produtores rurais prejudicados por cooperativa

Divulgação/O Ministério Público de Minas Gerais firmou um acordo que prevê a destinação de mais de R$ 47 milhões para ressarcir cafeicultores prejudicados pela crise da Cooperativa dos Cafeicultores e Agropecuaristas de Ibiraci (Cocapil). Os recursos ficarão depositados em conta judicial até a definição da indenização aos produtores.

MPMG firma TAC de R$ 47,2 milhões para garantir indenização a cafeicultores de Ibiraci.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Ibiraci, no Sul de Minas, firmou, no dia 23 de julho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa EldoradoAgro Participações Ltda. para garantir a reparação dos prejuízos sofridos por cafeicultores cooperados da Cooperativa dos Cafeicultores e Agropecuaristas de Ibiraci (Cocapil).

Pelo acordo, a empresa se comprometeu a destinar R$ 47.196.930,27 para o ressarcimento dos produtores rurais atingidos pela crise da cooperativa.

Recursos ficarão em conta judicial

Conforme o TAC, os valores serão depositados em uma conta judicial vinculada à Vara Única da Comarca de Ibiraci e permanecerão à disposição da coletividade de cooperados prejudicados até a definição da forma de indenização.

O acordo foi firmado no âmbito de um Inquérito Civil instaurado pelo MPMG para buscar a reparação dos danos coletivos relacionados aos fatos investigados em um processo criminal que apura supostos desvios de milhares de sacas de café pertencentes à cooperativa.

Venda de imóveis ajudará a garantir o ressarcimento

O documento estabelece que a indenização deverá ocorrer, prioritariamente, por meio da venda de imóveis pertencentes à EldoradoAgro, com os recursos sendo destinados à conta judicial.

Além disso, será realizada uma perícia técnico-contábil para apurar de forma precisa o valor total dos prejuízos sofridos pelos cooperados.

Proteção aos produtores e à economia local

Segundo o Ministério Público, o acordo tem como objetivo preservar patrimônio suficiente para assegurar o pagamento das futuras indenizações aos cafeicultores afetados.

A medida também busca proteger os interesses coletivos dos produtores rurais e minimizar os impactos da crise sobre a economia de Ibiraci, município cuja atividade cafeeira possui papel relevante na geração de emprego e renda.

Fonte: MPMG