MPMG denuncia servidor por cobrar R$ 500 via Pix para realizar sepultamento em cemitério público de Minas Gerais

Divulgação/O Ministério Público de Minas Gerais denunciou um servidor municipal de Senhora dos Remédios por supostamente exigir R$ 500 de familiares de um falecido para realizar um sepultamento em cemitério público. Além da ação criminal, o MPMG também ajuizou ação por improbidade administrativa.

MPMG denuncia servidor por suposta cobrança indevida para realizar sepultamento em cemitério público.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou criminalmente e ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra um servidor público do município de Senhora dos Remédios, na região do Campo das Vertentes. Ele é acusado de exigir e receber vantagem indevida para realizar um sepultamento em um cemitério público.

Segundo as investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, o servidor, que ocupa o cargo efetivo de zelador de cemitério, teria solicitado o pagamento de R$ 500 aos familiares de uma pessoa falecida para providenciar a abertura do jazigo e a realização do sepultamento, atividades que fazem parte de suas atribuições e já são remuneradas pelo município.

Família fez pagamento por Pix

De acordo com o Ministério Público, o caso ocorreu em janeiro de 2026, durante os preparativos para o sepultamento de um morador de Senhora dos Remédios.

As investigações apontam que os familiares acreditaram que o valor solicitado correspondia a uma taxa oficial relacionada ao serviço funerário e realizaram a transferência por Pix diretamente para a conta bancária do servidor.

Posteriormente, foi constatado que não existia qualquer cobrança municipal referente ao valor exigido.

Denúncia por corrupção passiva

Na esfera criminal, o MPMG denunciou o investigado pelo crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.

Além da denúncia, a Promotoria solicitou à Justiça o afastamento cautelar do servidor da função pública, alegando risco de repetição da conduta e necessidade de preservar a moralidade administrativa.

Ação pede perda do cargo e suspensão dos direitos políticos

Na ação por improbidade administrativa, o Ministério Público sustenta que o servidor utilizou o cargo para obter enriquecimento ilícito.

Entre os pedidos apresentados à Justiça estão:

• perda dos valores obtidos de forma indevida;

• perda da função pública;

• suspensão dos direitos políticos;

• pagamento de multa civil;

• proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos públicos pelo período definido pela Justiça.

O MPMG também requer o ressarcimento dos valores pagos pela família e a condenação do servidor ao pagamento de indenização por danos morais aos familiares.

Investigação aponta abuso da função pública

Segundo o promotor de Justiça Vinicius de Souza Chaves, responsável pelo caso, os elementos reunidos durante a investigação indicam que o servidor teria utilizado a função pública para obter vantagem econômica justamente em um momento de grande fragilidade emocional da família.

A denúncia e a ação civil agora serão analisadas pelo Poder Judiciário, que decidirá sobre o recebimento das ações e o andamento do processo.

Fonte: MPMG