MPMG pede indenização de R$ 12,5 milhões contra banco por falhas no atendimento em Resplendor

Divulgação/Ação Civil Pública aponta filas sob o sol, demora no atendimento, falta de banheiros e prejuízos à população, formada majoritariamente por idosos.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Itaú Unibanco S.A. em razão de supostas falhas graves no atendimento prestado pela agência de Resplendor, no Vale do Rio Doce. A instituição financeira poderá ser condenada ao pagamento de R$ 12,5 milhões por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), caso a ação seja julgada procedente.

Segundo a Promotoria de Justiça, a investigação identificou uma série de irregularidades no funcionamento da agência 3203, que encerrará definitivamente suas atividades nos próximos dias. Entre os problemas apontados estão filas excessivas ao ar livre, exposição dos clientes ao sol, falta de assentos e banheiros, deficiência no atendimento prioritário e a retenção da emissão de senhas para ocultar o tempo real de espera.

De acordo com o MPMG, consumidores relataram que chegavam ainda durante a madrugada para conseguir atendimento e, em alguns casos, permaneciam até três horas aguardando.

População vulnerável

A ação destaca que a situação afeta principalmente um público considerado hipervulnerável. Dados apresentados pelo próprio banco indicam que, dos 4.181 clientes da agência, 83,7% são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além disso, aproximadamente 41% dos clientes não utilizam prioritariamente os canais digitais, o que agrava os impactos do fechamento da unidade. Com o encerramento das atividades, as contas serão transferidas para a agência de Aimorés, localizada a cerca de 28 quilômetros de Resplendor, obrigando muitos idosos e pessoas com deficiência a se deslocarem para outra cidade para realizar operações bancárias básicas.

Tempo perdido também gera indenização

O pedido de indenização também se baseia na chamada Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, segundo a qual o cidadão tem direito à reparação quando é obrigado a desperdiçar tempo para solucionar problemas provocados pela má prestação de serviços.

Para o promotor de Justiça Rafael da Silva Braga, a ação busca assegurar que a atividade econômica seja exercida em conformidade com os direitos dos consumidores.

"O Ministério Público não pretende prejudicar a livre iniciativa de qualquer empresa. O que se busca é submeter essa liberdade aos limites concretos impostos pela boa-fé objetiva, pela função social da atividade econômica, pela legislação consumerista e pelas normas de atendimento e acessibilidade", afirmou.

Recursos poderão beneficiar a comunidade

Caso a Justiça acolha o pedido do Ministério Público, os R$ 12,5 milhões serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), responsável pelo financiamento de projetos, campanhas educativas e ações de fortalecimento da defesa dos consumidores.

Segundo o MPMG, os recursos poderão ser posteriormente destinados a iniciativas que beneficiem diretamente a população de Resplendor, como investimentos em projetos sociais, educativos e estruturais voltados à proteção dos direitos dos consumidores.

Fonte: MPMG