MPT fecha maior acordo extrajudicial da história em Minas Gerais com multa de R$ 15 milhões

Divulgação/O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou o maior acordo extrajudicial já registrado pela instituição no estado. Uma usina de bioenergia, com unidade em Ituiutaba, pagou R$ 15 milhões em multa por descumprimento de cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

MPT firma maior acordo extrajudicial de Minas Gerais com multa de R$ 15 milhões.

Valor foi pago por usina de bioenergia do Triângulo Mineiro após descumprimento de cláusulas de termo de ajustamento de conduta.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais firmou o maior acordo extrajudicial já realizado pela instituição no estado, resultando no pagamento de R$ 15 milhões em multa por descumprimento de obrigações previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O acordo foi negociado pela unidade do MPT em Uberlândia e assinado por uma usina de bioenergia com planta industrial localizada em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro.

A negociação envolveu três principais medidas: a manutenção dos compromissos da empresa relacionados à saúde e segurança dos trabalhadores; a atualização das obrigações para incluir novas tecnologias de monitoramento e gestão de riscos; e a reparação financeira pelo descumprimento de compromissos assumidos anteriormente.

Entre as novas medidas previstas estão sistemas de controle operacional, acompanhamento das condições dos motoristas e aprimoramento das práticas de prevenção de riscos no ambiente de trabalho.

Segundo a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Sarah Bonaccorsi Golgher, a atuação extrajudicial permite soluções mais rápidas por meio do diálogo entre as partes.

“A atuação extrajudicial do MPT é de extrema importância. Por meio do diálogo, temos a possibilidade de alcançar resultados rapidamente tanto em adequação do meio ambiente e proteção do trabalhador, quanto na reparação financeira pelo descumprimento”, afirmou.

A procuradora destacou ainda que a negociação foi fundamental para alcançar um resultado considerado inédito na esfera administrativa.

A multa foi paga em parcela única e os recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos de Patos de Minas.

Fonte: MPT