MPT lança campanha Maio Lilás para valorizar trabalho formal e ampliar debate sobre proteção social

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Campanha Maio Lilás reforça importância da CLT e do trabalho protegido.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou neste mês a campanha Maio Lilás com o slogan “CLT: Quem conhece, defende”, convidando a sociedade — sobretudo os jovens — a refletir sobre o papel do emprego formal na construção de relações de trabalho estáveis e protegidas. A iniciativa tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e promover o diálogo social sobre formas justas de organização laboral.

A campanha deste ano traz uma programação diversificada, com conteúdos nas redes sociais do MPT, uma edição especial da revista MPT em Quadrinhos abordando práticas antissindicais e um evento nacional em comemoração aos 16 anos da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis). As ações pretendem aproximar diferentes públicos da discussão sobre direitos trabalhistas e proteção social.

De acordo com o MPT, embora palavras como “flexibilidade” e “autonomia” sejam frequentemente associadas ao trabalho sem vínculo formal, a realidade mostra que muitos trabalhadores atuam nessas condições por falta de alternativas. Situações como acidentes, doenças ou demissões imprevistas evidenciam a importância das garantias previstas na CLT.

Um dos focos do debate é o trabalho por aplicativo, modalidade que evidencia a fragilidade das relações laborais desprotegidas. Segundo pesquisa da ONG Ação da Cidadania, divulgada em abril, 41% dos entregadores de comida já sofreram acidentes de trabalho, sendo que 38,8% enfrentaram casos graves com afastamento. Entre os 1.700 entrevistados, 56,7% relataram trabalhar todos os dias da semana.

Para a procuradora regional do Trabalho Viviann Brito Mattos, coordenadora nacional da Conalis, é preciso desconstruir a ideia de que o trabalho formal é ultrapassado: “A CLT não limita — ela protege. Ter carteira assinada não é sinônimo de mediocridade, é sinal de que há uma rede de direitos que sustenta quem trabalha”, afirma.

Já a vice-coordenadora da Conalis, procuradora Priscila Moreto de Paula, reforça que o trabalho protegido continua essencial diante das condições oferecidas no mercado. “A CLT é uma conquista da classe trabalhadora e sua aplicação deve se estender a todas as formas de trabalho. O mundo do trabalho não mudou — a necessidade de proteção, sim, continua”, destaca.

Criada em 2017, a campanha Maio Lilás é promovida anualmente pelo MPT para reforçar o papel da liberdade sindical e do diálogo social na construção de um mercado de trabalho mais justo. A cor e o mês foram escolhidos como homenagem às lutas históricas por direitos trabalhistas e igualdade de gênero.

Fonte: MPT