MPTCU pede auditoria sobre exploração de terras raras no Sul de Minas e reforça fiscalização ambiental

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O superprocurador-geral do Ministério Público de Contas da União (MPTCU), Lucas Braga Fiuza, protocolou em 17 de setembro um pedido de relatório circunstanciado para que seja fiscalizada a exploração e a comercialização de terras raras no Sul de Minas.

O pedido teve como base um relatório de 60 páginas elaborado pela vice-procuradora-geral de contas Pollyanna Paes de Andrade. O documento reúne informações de mapas, movimentos sociais, empresas mineradoras, instituições de ensino e órgãos de controle.

O conjunto de dados aponta que os projetos de mineração de terras raras em análise, considerados de interesse nacional, podem causar impactos socioambientais significativos, além de risco à saúde pública. Também aponta a proximidade das áreas de exploração com unidades de conservação, a Área de Proteção Ambiental Bacia do Rio Machado e a Serra da Mantiqueira, bem como com a Bacia do Rio Verde, de onde capta água para abastecimento público de várias cidades da região.

Entre os pontos de destaque estão o financiamento de empresas estrangeiras na exploração, a arrecadação de impostos e a participação da Companhia Espacial de Recursos Minerais (CEMI), órgão vinculado à Agência Nacional de Mineração (ANM), na estruturação de projetos.

Ainda segundo o documento, a exploração de terras raras no Brasil é incipiente, mas a demanda global deve crescer nos próximos anos, o que exige acompanhamento permanente e independente diante do histórico de ocorrências ambientais no país.

O documento também aponta que os resultados de eventuais fiscalizações não estão sendo acompanhados de forma sistemática, nem de modo a permitir a avaliação de efetividade das medidas adotadas.

O que dizem as mineradoras

A Viridis afirmou que seus ativos estão localizados em área licenciada ambientalmente e que todos os projetos seguem rigorosa legislação. Sobre a segurança das instalações, reiterou que relatórios de auditorias atestam boas práticas. A empresa também ressaltou que implementa monitoramento ambiental contínuo e voluntário, além de programas de educação ambiental.

A companhia declarou ainda que as pesquisas são realizadas com tecnologias de baixo impacto, em estrita observância às legislações vigentes, e que nenhuma comunidade foi desalojada.

A Metamorfose afirmou que a atuação do Ministério Público decorre de denúncias e que o projeto Cascalho Dourado está em fase de pesquisa, sem extração comercial. Disse ainda que o projeto segue todas as normas ambientais e que qualquer eventual licenciamento será precedido por avaliação de impacto ambiental.

Segundo a empresa, as áreas de pesquisa somam cerca de 10 hectares e não incluem comunidades indígenas, quilombolas ou unidades de conservação. A empresa também destacou que a pesquisa é realizada com métodos de baixa intervenção e que as atividades são acompanhadas por órgãos competentes.

A empresa informou ainda que os resultados preliminares apontam concentração de elementos de interesse econômico, sem prejuízo ao meio ambiente.

A empresa reiterou que o projeto é legal e que qualquer decisão será tomada com base em critérios técnicos e científicos.

Fonte: GI