Mulher ganha indenização após tomar remédio indicado por dono de farmácia e desenvolver depressão

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Justiça condena farmácia e proprietário a indenizar cliente que desenvolveu dependência por remédio controlado em Patos de Minas.

O juiz Rodrigo de Carvalho Assumpção, da 4ª Vara Cível de Patos de Minas, determinou que uma farmácia e seu proprietário indenizem, solidariamente, uma cliente no valor de R$ 15 mil por danos morais, após a venda irregular de medicamentos controlados. A decisão judicial também impôs o pagamento de metade dos valores gastos pela consumidora na aquisição do remédio, a serem apurados em fase de liquidação de sentença.

O caso teve início quando a mulher relatou ao dono da farmácia que havia ganhado peso durante a gestação da filha. Segundo o processo, o comerciante indicou um medicamento de venda controlada e recomendou o uso de quatro comprimidos por dia, mesmo sem ter formação médica. A cliente passou a consumir o remédio regularmente, pois conseguia adquiri-lo sem necessidade de receita médica.

Com o tempo, a mulher alegou ter se tornado dependente da substância, apresentando sintomas como dificuldade para se levantar sem o uso do medicamento. De acordo com a ação, o quadro evoluiu para depressão, afetando sua rotina profissional e familiar. Ela afirmou que precisou contratar uma cuidadora para ajudar com a filha e enfrentou cobranças constrangedoras feitas pela própria farmácia.

A defesa do comerciante alegou que os remédios foram fornecidos legalmente e acusou a consumidora de litigância de má-fé. Contudo, com base em perícia e testemunhos, o juiz concluiu que houve falha grave por parte da farmácia e de seu proprietário. Segundo a sentença, o fornecimento do medicamento sem prescrição configura uma prática clandestina e contribuiu diretamente para a dependência química da paciente.

Ainda assim, o magistrado reconheceu a culpa concorrente da cliente, por ter procurado ajuda em um estabelecimento comercial ao invés de atendimento médico adequado, assumindo, assim, os riscos descritos na bula do remédio.

A decisão é passível de recurso.

Fonte: TJMG