Mutirão em Pratápolis garante 22 acordos para regularização de imóveis financiados pela Cohab Minas

Divulgação/Mutirão do projeto “Meu Lar” atendeu cerca de 80 pessoas em Pratápolis e resultou em 22 acordos para regularização de imóveis financiados pela Cohab Minas.

A Comarca de Pratápolis, no Sul/Sudoeste de Minas Gerais, realizou, nos dias 27 e 28 de julho, um mutirão do projeto “Meu Lar”, iniciativa da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltada à regularização jurídico-imobiliária de imóveis financiados pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas).

A ação foi promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca e ocorreu no Fórum Desembargador Monteiro Ferraz. O trabalho foi realizado em parceria com a Cohab Minas e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), sob a supervisão do juiz coordenador do Cejusc de Pratápolis, Angelo de Almeida.

Durante os dois dias de atendimento, cerca de 80 pessoas foram atendidas. Ao todo, 30 casos foram encaminhados para tentativa de conciliação e, desse total, 22 terminaram em acordos durante sessões de conciliação pré-processual.

Nos casos em que não houve acordo, os envolvidos receberam orientações e foram encaminhados para a solução considerada mais adequada para cada situação.

Regularização de imóveis

Os atendimentos foram realizados de forma individualizada, com análise documental e jurídica das situações apresentadas. A proposta foi solucionar, por meio da conciliação e da mediação, pendências que impediam a regularização definitiva dos imóveis.

Entre as demandas analisadas estavam situações relacionadas à regularização de escrituras, cessões de direitos, sucessões decorrentes de falecimento, divórcios, partilhas e outras questões que exigiam adequações documentais e jurídicas.

Grande parte dos casos foi solucionada de forma consensual, com a celebração de acordos que contribuíram para dar maior celeridade, segurança jurídica e efetividade aos procedimentos de regularização imobiliária.

As situações que exigiram providências complementares foram instruídas para continuidade na esfera pré-processual do Cejusc, garantindo aos interessados o encaminhamento jurídico necessário e a continuidade das tratativas para uma solução consensual.

Conciliação como instrumento de transformação

Para o juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Pratápolis, Angelo de Almeida, o projeto “Meu Lar” demonstra a importância da conciliação e da mediação na resolução de situações que podem permanecer pendentes por longos períodos.

“A iniciativa proporciona maior segurança às famílias e reforça a importância da efetivação do direito fundamental à moradia, assegurado pela Constituição Federal. A regularização documental dos imóveis representa não apenas segurança jurídica, mas também dignidade, estabilidade e tranquilidade aos cidadãos.”

O magistrado também destacou a atuação conjunta do TJMG, da Cohab Minas e da DPMG. Segundo ele, a parceria demonstra a importância da cooperação entre as instituições para ampliar o acesso à Justiça, fortalecer a cultura da consensualidade e promover a cidadania.

Projeto “Meu Lar”

O projeto “Meu Lar” integra a política de tratamento adequado dos conflitos desenvolvida pela 3ª Vice-Presidência do TJMG. A iniciativa utiliza a conciliação e a mediação como ferramentas para contribuir com a efetivação do direito à moradia e a promoção da cidadania.

A prática recebeu reconhecimento nacional ao conquistar o segundo lugar na categoria “Tribunal” da 19ª edição do Prêmio Innovare. A premiação destacou a inovação e os resultados alcançados pelo projeto na regularização de imóveis e na ampliação do acesso à Justiça.

Cejusc de Pratápolis

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, além de atuarem com outros métodos consensuais de resolução de conflitos, atendimento de cidadania e fornecimento de informações públicas.

O Cejusc da Comarca de Pratápolis foi instalado em 29 de junho de 2016, por meio da Portaria Conjunta nº 524/PR/2016.

A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, no Fórum Desembargador Monteiro Ferraz, localizado na Avenida Leonidas Dias Pedroso, nº 400, bairro Santa Bárbara III.

O atendimento também pode ser realizado pelo telefone (35) 3533-3100 ou pelo e-mail cejusc.pro@tjmg.jus.br.

Fonte: TJMG