Mutirão em São Paulo oferece atendimento e descontos para regularização de débitos de ICMS, IPVA e outras taxas
gazetadevarginhasi
há 1 hora
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Nesta quarta-feira (11), a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo promove um mutirão de atendimento presencial com o objetivo de ajudar contribuintes a renegociarem dívidas relativas a tributos estaduais. A iniciativa ocorre nas unidades do Poupatempo da Sé, em São Paulo, e também nas cidades de Campinas, Ribeirão Preto e Bauru, com atendimento funcionando até as 17h, conforme divulgado pelas reportagens sobre o tema.
O mutirão tem como foco principal o esclarecimento de dúvidas e a negociação de débitos inscritos na dívida ativa estadual, incluindo débitos relacionados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e a multas aplicadas pelo Procon, conforme explicam as fontes jornalísticas que cobriram a ação.
Entre os benefícios oferecidos aos contribuintes que participam da ação está a possibilidade de obter descontos que podem chegar a 100% nos juros e nas multas, o que visa facilitar a quitação ou parcelamento dessas obrigações fiscais. Essa condição faz parte das medidas do programa Acordo Paulista, maior iniciativa de recuperação fiscal do Estado de São Paulo, cuja finalidade é incentivar a regularização tributária de pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos inscritos em dívida ativa.
Além do atendimento presencial que está sendo oferecido nos postos do Poupatempo, os interessados também podem aderir às negociações por meio da internet. A adesão ao acordo pode ser feita até o dia 27 de fevereiro, por meio do portal eletrônico do programa, conforme informações oficiais que constam no cronograma das ações.
O mutirão faz parte da quarta edição do Acordo Paulista, que já foi lançada pelo Governo do Estado de São Paulo¹ e que, em suas fases anteriores, renegociou bilhões de reais em débitos inscritos na dívida ativa estadual com condições especiais de pagamento e descontos que variam conforme a natureza e o valor das dívidas.
O atendimento presencial é gratuito e busca dar suporte direto a contribuintes que buscam regularizar sua situação fiscal, oferecendo orientação, facilitação no processo de adesão e condições que podem reduzir encargos financeiros decorrentes de débitos em atraso.
