Nova tarifa de energia poderá cobrar mais caro de quem consome eletricidade em horários de pico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta para modificar a cobrança de energia elétrica de consumidores residenciais, comerciais, rurais e industriais atendidos em baixa tensão.

O novo modelo, chamado Tarifa Hora Certa, prevê valores diferentes para a eletricidade conforme o horário em que ela é utilizada.

A intenção é incentivar o consumo durante os períodos em que a demanda pelo sistema elétrico é menor, reduzindo a necessidade de utilização de fontes de geração mais caras.

Segundo a agência, aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras poderão ser abrangidas pelas novas regras.

A proposta estabelece que consumidores com gasto mensal médio igual ou superior a 500 quilowatts-hora (kWh) sejam incluídos gradualmente na modalidade.

A primeira etapa de implementação está prevista para abril de 2028, alcançando unidades com consumo a partir de 1.800 kWh mensais.

Em abril de 2029, o enquadramento passaria a incluir consumidores com média mensal a partir de 1.000 kWh.

A última fase está programada para abril de 2031, quando o limite seria reduzido para 500 kWh.

Consumidores com gasto inferior a esse patamar poderiam aderir voluntariamente ao novo sistema.

A modalidade também prevê exceções para beneficiários da Tarifa Social e de outros programas de proteção tarifária.

Na prática, a conta de energia poderá ficar mais barata para quem transferir parte do consumo para horários de menor demanda.

Por outro lado, aqueles que concentrarem o uso de equipamentos em períodos de maior consumo poderão enfrentar custos superiores.

A Aneel pretende estabelecer mecanismos de comunicação para que os consumidores sejam avisados antes da mudança.

É importante destacar que a Tarifa Hora Certa ainda depende de análise e aprovação pela diretoria da agência reguladora.

Portanto, as novas condições não estão em vigor e poderão sofrer alterações antes de sua implementação definitiva.