Novas leis em Minas ampliam terapias para pessoas com deficiência e reforçam atendimento a idosos
há 18 horas
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Divulgação/Normas sancionadas garantem equoterapia e outras terapias assistidas por animais, além de equipes multidisciplinares em instituições de longa permanência para idosos
Duas novas leis estaduais publicadas na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial Minas Gerais ampliam as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e aos idosos em Minas Gerais.
A Lei nº 26.012/2026 altera a legislação estadual de apoio às pessoas com deficiência para incluir a equoterapia e outras práticas terapêuticas assistidas por animais entre os serviços de reabilitação oferecidos pelo Estado.
Além de prever a assistência médica e terapêutica, a norma determina que os animais utilizados nessas atividades tenham garantido o bem-estar físico, nutricional, ambiental, comportamental e emocional.
A legislação tem origem no Projeto de Lei (PL) 2.119/20, de autoria do deputado estadual Coronel Henrique (PL), aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 8 de julho de 2026. Médico veterinário, o parlamentar já havia defendido a ampliação da equoterapia durante audiência pública realizada em 2019.
Atendimento multidisciplinar para idosos
Também foi publicada a Lei nº 26.013/2026, que fortalece o atendimento prestado pelas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
A nova norma altera a política estadual de amparo ao idoso para prever a atuação de equipes multidisciplinares nessas instituições, ampliando o suporte oferecido aos residentes.
A medida é resultado do Projeto de Lei 3.056/24, apresentado pelo deputado Leleco Pimentel (PT), que defendeu a inclusão de profissionais como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nas ILPIs filantrópicas durante audiência pública realizada em 2024.
O projeto também foi aprovado em segundo turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 8 de julho deste ano.
Com a publicação das duas leis, Minas Gerais amplia as políticas públicas voltadas à inclusão, à reabilitação e à qualidade de vida de pessoas com deficiência e da população idosa.
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