Novo decreto exige mais aulas presenciais para medicina e proíbe cursos 100% EAD

Nesta terça-feira (20), o governo federal publicou no Diário Oficial da União uma nova portaria que regulamenta o ensino à distância (EAD) nas instituições de ensino superior. A medida complementa um decreto já divulgado no dia anterior e define mudanças importantes, principalmente para cursos da área da saúde e licenciaturas. Entre eles, o curso de medicina será o mais impactado, exigindo uma carga horária presencial superior a 70%.

A definição exata dessa carga será publicada em uma nova portaria do Ministério da Educação (MEC), ainda sem data marcada. A portaria também reafirma que cursos como medicina, enfermagem, odontologia, psicologia e direito não poderão ser 100% a distância.

Alunos já matriculados nos cursos que passarão a ter exigência presencial poderão concluir seus estudos conforme as regras anteriores. O novo documento também detalha como serão distribuídas as cargas horárias entre modalidades presenciais, semipresenciais e EAD:

• Presencial: mínimo de 70% da carga horária com atividades presenciais. Para medicina, esse percentual será ainda maior.

• Semipresencial: pelo menos 30% de atividades presenciais e 20% em formato síncrono mediado. As instituições terão liberdade para definir o restante, desde que não ultrapasse os limites dos cursos presenciais.

• EAD: todos os cursos devem ter pelo menos 10% de carga presencial e 10% em atividades síncronas mediadas. O restante poderá ser a distância, mas respeitando os limites dos cursos semipresenciais.

As avaliações em todos os cursos, inclusive os EAD, deverão ser aplicadas presencialmente. As instituições deverão garantir que apenas o aluno matriculado realize a prova, assegurando a autenticidade do processo. A avaliação também precisa seguir critérios de qualidade e ter peso predominante na nota final, com ao menos um terço dedicado ao desenvolvimento de habilidades discursivas.

A portaria ainda estabelece critérios para a infraestrutura das instituições, exigindo recepção, secretaria, salas para professores, laboratórios, espaços de estudo com acervo bibliográfico (físico ou virtual), acesso à internet rápida e estável, e ambientes acessíveis. Polos EAD devem seguir os mesmos padrões e não podem compartilhar sede com outras instituições.

As universidades terão dois anos para se adaptar às novas exigências. A intenção, segundo o MEC, é garantir a qualidade da formação, com destaque para os cursos de áreas críticas como saúde, que exigem contato direto com práticas presenciais.