OAB-MG aprova novo Estatuto da CAAMG e cria honrarias para advogados
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OAB-MG aprova novo Estatuto da CAAMG e cria honrarias em primeira reunião do ano.
As Conselheiras e os Conselheiros Seccionais da OAB-MG realizaram a primeira reunião do Conselho Pleno de 2026 nesta segunda-feira (23), no auditório da Seccional Mineira. Presidida por Gustavo Chalfun, a sessão discutiu uma extensa pauta composta por três processos disciplinares e oito administrativos, resultando na exclusão de cinco advogados dos quadros da Ordem.
Entre as deliberações, destacam-se a aprovação unânime do novo Estatuto da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), em conformidade com a Resolução 003/2025 do Conselho Federal da OAB. A norma reforça o fortalecimento institucional, amplia a governança e delimita a finalidade da CAAMG à assistência, saúde e lazer da advocacia mineira.
Também foi aprovado o aditivo ao Termo de Cooperação e Parceria entre a OAB-MG e a OABPrev, que criará a função de delegado da OABPrev nas Subseções, ampliando a oferta de previdência complementar e a comercialização de seguros. Segundo Chalfun, a iniciativa gera nova fonte de receita para a OAB-MG e amplia benefícios para advogados e advogadas. O presidente da OABPrev, Rogério Santiago, ressaltou que os delegados atuarão como multiplicadores de informações e de consciência sobre a gestão de recursos durante toda a vida dos profissionais.
Durante a reunião, foi criada uma comissão para acompanhamento do caso de estupro de vulnerável julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, envolvendo denúncias de violência sexual ligadas a um desembargador. A OAB-MG encaminhará ofício ao TJMG para solicitar habilitação em procedimento administrativo e acompanhar o processo junto ao Conselho Nacional de Justiça.
O Conselho também aprovou a criação de duas novas honrarias: a Medalha Sobral Pinto, destinada a reconhecer personalidades que defendem a Constituição e os direitos fundamentais, e a Comenda Jair Leonardo, voltada a advogados e personalidades que contribuem para a advocacia e a sociedade mineira.
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