OAB pede ao STF e ao CNJ prorrogação de prazos processuais após falha da Microsoft

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspensão e a prorrogação de prazos processuais em razão da instabilidade nos serviços da Microsoft. O pedido foi encaminhado nesta sexta-feira (13) ao ministro Edson Fachin, presidente das duas instituições.

Nos documentos, assinados pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a entidade pede que os prazos com vencimento nos dias 12 e 13 de novembro sejam prorrogados. Também solicita a suspensão da contagem dos prazos em andamento enquanto persistirem os problemas nas plataformas da empresa.

A proposta é que a contagem e o vencimento dos prazos afetados sejam retomados no primeiro dia útil após a comprovação e a divulgação oficial da normalização dos serviços. No caso do CNJ, a verificação deverá ocorrer junto aos tribunais. O pedido encaminhado ao conselho tem abrangência nacional, enquanto a solicitação ao STF se refere aos processos em tramitação na própria Corte.

A instabilidade começou na quinta-feira (12) e atingiu ferramentas utilizadas na rotina de trabalho de advogados e órgãos do Poder Judiciário, entre elas Outlook, Teams, SharePoint e Exchange Online. Os serviços são empregados para troca de mensagens, reuniões virtuais e compartilhamento de documentos.

A OAB também mencionou comunicados de tribunais estaduais, como os de Santa Catarina, São Paulo e Paraná, que alertaram sobre problemas ou possíveis impactos nas atividades institucionais.

**Possíveis prejuízos aos processos judiciais**

Nos ofícios, a entidade argumenta que o funcionamento dos sistemas de processo eletrônico, como PJe, eproc e Projudi, não garante, por si só, que todas as atividades judiciais possam ocorrer normalmente.

Segundo a OAB, a indisponibilidade das ferramentas de comunicação pode dificultar o atendimento a advogados e às partes envolvidas nos processos, além de comprometer a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências e o contato com unidades judiciárias.

A entidade também aponta possíveis dificuldades na organização do trabalho de magistrados e servidores, especialmente daqueles que atuam em regime de teletrabalho.

Para a Ordem, manter a contagem dos prazos durante o período de instabilidade pode prejudicar o exercício da advocacia e a prestação jurisdicional, além de afetar garantias como o contraditório e a ampla defesa.

A solicitação tem caráter preventivo e busca evitar que profissionais e partes sejam prejudicados por dificuldades tecnológicas que não dependem de sua atuação.

**Falha também atingiu ferramentas do STF**

Na tarde desta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal informou que a instabilidade afetou algumas ferramentas utilizadas pela Corte, incluindo o e-mail institucional e o Microsoft Teams.

Apesar dos problemas, o STF afirmou que os demais sistemas continuavam funcionando normalmente e que não houve prejuízo às atividades jurisdicionais, incluindo os julgamentos realizados no Plenário Virtual.

A Corte também explicou que relatos de advogados com dificuldades para acessar o peticionamento eletrônico poderiam estar relacionados ao envio de códigos de autenticação por e-mail.

**Microsoft informou recuperação gradual**

A Microsoft informou nesta sexta-feira que os serviços afetados apresentavam sinais de recuperação gradual em diferentes regiões do mundo. A empresa, porém, afirmou que a capacidade dos sistemas ainda não havia retornado completamente ao nível normal.

Entre as plataformas que registraram reclamações estavam Outlook, Microsoft 365, Teams, Microsoft Store e Copilot.

A companhia também informou que investigava uma possível sobrecarga em parte de sua infraestrutura. Segundo a explicação apresentada, a indisponibilidade inesperada de vários servidores teria transferido uma quantidade maior de solicitações para os equipamentos restantes, contribuindo para os problemas de conexão.

A Microsoft declarou ainda que, até aquele momento, não havia identificado indícios de um ataque hacker relacionado à instabilidade.