Outra cidade mineira tambem terá nova eleição após vitória de candidato inelegível

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Justiça Eleitoral marca eleição suplementar em São José da Varginha para agosto de 2025.

Está marcada para o dia 3 de agosto de 2025 a eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito em São José da Varginha, no Centro-Oeste de Minas Gerais. A nova eleição foi convocada após a Corte Eleitoral aprovar a resolução com o calendário e demais instruções que vão reger o pleito no município. A publicação da norma no Diário da Justiça Eletrônico está prevista para os próximos dias.

Esta será a segunda eleição suplementar realizada em Minas Gerais referente ao pleito municipal de 2024. A primeira ocorreu em Guapé, no Sul do estado, no último domingo (6). Em ambos os casos, a Justiça Eleitoral indeferiu o registro do candidato mais votado nas urnas, o que levou à necessidade de um novo processo eleitoral.

No caso de São José da Varginha, o candidato José Alves de Carvalho Neto, o Netinho (PP), teve o registro indeferido por condenação criminal com base no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, o que configura inelegibilidade conforme a Lei Complementar nº 64/1990.

Pelo calendário aprovado, os partidos poderão realizar convenções para escolha dos candidatos entre os dias 24 e 29 de junho de 2025. O prazo para registro de candidatura se encerra no dia 2 de julho, com possibilidade de envio eletrônico via sistema CANDex até as 8h, ou presencialmente no cartório eleitoral até as 19h.

A propaganda eleitoral está autorizada a partir de 3 de julho, conforme estabelecem a Resolução TSE nº 23.610/2019 e a Lei nº 9.504/1997. Estarão aptos a votar os eleitores que se cadastraram no município até o dia 5 de março de 2025. A votação será das 8h às 17h, utilizando as mesmas Mesas Receptoras de Votos das eleições de outubro de 2024.

Eleitores que não puderem comparecer às urnas poderão justificar a ausência no próprio dia 3 de agosto pelo aplicativo e-Título. Também será possível justificar a ausência até 60 dias após o pleito, pelo e-Título ou pelo sistema Justifica.

A diplomação dos eleitos deverá ocorrer até o dia 25 de agosto de 2025. Desde o dia 2 de julho, o cartório da 202ª Zona Eleitoral, em Pará de Minas — responsável por São José da Varginha — funcionará em regime de plantão, inclusive aos fins de semana e feriados, das 12h às 17h, além do expediente normal nos dias úteis.

Até a posse dos novos eleitos, a chefia do Executivo municipal continua sendo exercida pelo presidente da Câmara Municipal.

Fonte: TRE