O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que decidirá ainda neste mês de janeiro, antes da retomada dos trabalhos após o recesso parlamentar, sobre a devolução ou não da Medida Provisória (MP) do governo Lula que reonera de forma gradual a folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam. Ele se reuniu com parte dos líderes partidários na manhã de terça-feira (9).
A intenção de Pacheco é conversar ainda nesta semana com os líderes que não puderam participar da reunião e com a equipe econômica, comandada pelo Ministério da Fazenda, para então tomar sua decisão. Apesar de não adiantar detalhes, ele sinalizou que o texto deve ser devolvido parcial ou totalmente.
Pacheco explicou que a MP enviada pelo governo após a decisão do Congresso de manter a desoneração até 2027 gerou "estranheza" e que reações políticas de resistência eram esperadas. Ele também defendeu que a equipe econômica trate sobre uma alternativa ao tema por meio de um projeto de lei, com maior discussão e tempo de análise.
"A desoneração por mais quatro anos foi uma opção do Congresso Nacional e nós já decidimos sobre isso. Se o governo pretende mudar ou modelar isso, é direito do governo e nós vamos estar aptos aqui a ouvir e discutir", disse em entrevista à imprensa após a reunião com os líderes nesta terça-feira.
O relator da desoneração no Senado, Efraim Filho (União-PB), se manifestou a favor da devolução total da MP. "Trazer proposta de aperfeiçoamento por MP parece e é recebida como tentativa de imposição de uma agenda que o governo não teve votos para sustentar", alfinetou.
Entenda o entrave
sobre a desoneração
A desoneração da folha de pagamento para os 17 setores começou em 2011, de forma temporária, mas foi adiada sucessivas vezes. Com a previsão de encerramento do último prazo para o fim deste ano, o Congresso Nacional aprovou um novo adiamento até 2027. No entanto, a decisão chegou a ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O veto do petista, no entanto, foi derrubado pelo Parlamento, fazendo com que a desoneração passasse a valer a partir da virada do ano. Insatisfeito, o governo anunciou, no final de dezembro, um conjunto de medidas econômicas que incluiu uma “reoneração gradual” sobre as folhas de pagamento para compensar a prorrogação da desoneração para os setores beneficiados.
A articulação das medidas foi costurada por Fernando Haddad, com o objetivo de repor perdas de arrecadação para cumprir a meta fiscal, que é de zerar a dívida pública da União em 2024. A mudança foi feita via MP em 2 de janeiro. Essa via, apesar de ter aplicação imediata, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A manobra do governo incomodou parlamentares, que demonstraram clara resistência à proposta do governo para um assunto que já tinham decidido, e motivou o debate sobre a devolução ou não da MP. Caso fosse devolvida, as mudanças feitas pelo governo Lula perderiam a aplicação.
A desoneração permite que uma empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta. O texto também permitiu a redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142,6 mil habitantes.
Os 17 setores beneficiados pela desoneração são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
