Para contar com dinheiro em caixa em 1º de janeiro, Governo de MG precisa aprovar aumento do ICMS

Executivo corre contra o tempo para aprovar projeto de autoria de Romeu Zema (Novo); deputados projetam 'batalha longa' na Assembleia

Governo tenta aprovar, com pressa, projeto sobre ICMS para contar com recursos no início de 2024. Foto (GD/ALMG)

Para conseguir contar, em caixa, com o adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens supérfluos já a partir de 1º janeiro de 2024, o Governo de Minas precisa correr contra o tempo e aprovar o projeto de lei até o dia 30 de setembro.

O projeto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), pretende tornar permanente o adicional de dois pontos percentuais sobre produtos, como bebidas alcoólicas, cigarro, perfumes, cosméticos e rações para animais domésticos. A matéria está na pauta de votações em plenário desta terça-feira (19).

Para se aumentar qualquer imposto estadual, a Constituição Mineira exige um prazo de 90 dias para o aumento na tributação. Dessa forma, caso o projeto de lei seja sancionado até 30 de setembro, o recurso adicional começaria a cair no caixa do estado a partir de 1º de janeiro. Se a tramitação se estender por mais tempo, é possível que o Executivo mineiro só passe a contar com esses recursos em 2025.

"A matéria tributária tem dois princípios, o da noventena e o da anterioridade. O da noventena exige que o projeto de lei possa vigorar em até 90 dias após a sua sanção. Já o princípio da anterioridade prevê que, se virar o ano sem a aprovação e for aprovado somente em janeiro de 2024, ele só vale para 2025", explica o deputado governista, Rodrigo Lopes (União Brasil).

O tempo para o governo é curto e a missão de convencer todos parlamentares da base não é uma tarefa fácil. A reportagem apurou que o texto enviado por Zema à Assembleia Legislativa está longe de ser uma unanimidade entre os parlamentares governistas.

FONTE: ITATIAIA