PEC do semipresidencialismo pode introduzir primeiro-ministro no Brasil

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A PEC proposta para instaurar o semipresidencialismo no Brasil visa criar a figura do primeiro-ministro, que compartilharia o poder atualmente concentrado no presidente da República. A proposta, apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-RS) em março, ganhou apoio após uma declaração favorável do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a discussão do tema no Congresso.

A PEC, que já obteve o número necessário de assinaturas para ser protocolada, será apresentada oficialmente após a instalação das comissões. Além da criação do primeiro-ministro, a proposta sugere a adoção do sistema de voto distrital misto, substituindo os modelos majoritário e proporcional.

Atualmente, o Brasil adota o sistema presidencialista, onde o presidente acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo. No semipresidencialismo, a ideia é que o presidente da República seja eleito pelo voto popular, mas um primeiro-ministro, designado por ele, também exerça funções executivas. O premiê seria responsável por apresentar um plano de governo, gerenciar o orçamento e supervisionar um comitê de ministros indicados por ele ao presidente.

O primeiro-ministro teria uma ligação estreita com o Congresso, sendo obrigado a apresentar relatórios periódicos sobre as finanças públicas. O presidente, por sua vez, manteria atribuições como a dissolução da Câmara dos Deputados e a convocação do Congresso para sessões extraordinárias, além de manter a nomeação de cargos importantes e o poder de veto sobre as propostas do Legislativo.

O principal argumento de Hauly para a mudança seria que o atual sistema presidencialista não consegue atender adequadamente às demandas urgentes da sociedade.

Fonte: O Tempo.