Peru propõe proibir maquiagem, unhas pintadas e cabelos compridos para meninos nas escolas públicas
14 de out.
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O governo do Peru apresentou um projeto de regulamento que prevê a proibição de maquiagem, unhas pintadas e cabelos tingidos nas escolas públicas, além da exigência de cabelo curto para estudantes do sexo masculino. A proposta foi anunciada na segunda-feira (12) pela presidente Keiko Fujimori e integra um conjunto de medidas destinadas a reforçar a disciplina e a autoridade dos professores nas instituições de ensino.
As regras propostas abrangem escolas públicas de ensino fundamental e médio. O texto também prevê restrições ao uso de acessórios, como brincos, piercings, anéis, correntes e pulseiras, além de tatuagens e saias acima do joelho. O governo argumenta que as normas buscam melhorar a disciplina e promover um ambiente escolar mais seguro.
Durante uma visita a uma escola na periferia de Lima, capital peruana, Fujimori afirmou que a ordem precisa ser restabelecida não apenas nas ruas, mas também nas salas de aula. A presidente defendeu que os estudantes compreendam a importância dos limites e das responsabilidades no ambiente escolar.
O ministro da Educação, José Antonio Chang, também apoiou as novas regras e confirmou a proibição de cabelos compridos para meninos e de unhas pintadas. Segundo o governo, a proposta faz parte de uma política mais ampla para recuperar a autoridade dos educadores e combater problemas de comportamento nas escolas.
O projeto foi disponibilizado para consulta pública, permitindo que instituições e cidadãos apresentem sugestões e comentários antes da conclusão do processo. O regulamento ainda precisa cumprir as etapas previstas para entrar em vigor.
Projeto prevê expulsões e restrições ao uso de celulares
Além das normas relacionadas à aparência, a proposta estabelece diferentes níveis de gravidade para infrações cometidas pelos estudantes. Entre as medidas previstas está a possibilidade de expulsão em casos considerados muito graves.
O texto inclui nessa categoria situações como bullying e cyberbullying, atos de ódio, apologia à violência, discriminação, violência sexual, extorsão, roubo, falsificação de documentos e porte de armas ou objetos cortantes. Também são mencionados episódios de destruição de instalações escolares e comercialização ou consumo de álcool, drogas e determinados medicamentos.
Outra mudança prevista é a retomada das notas de conduta, utilizadas para avaliar aspectos como disciplina e pontualidade. Esse sistema havia sido abolido em 2019.
O uso de telefones celulares durante as aulas também deverá sofrer restrições, com exceções mediante autorização dos professores. O governo afirma que pretende reduzir comportamentos que prejudiquem o aprendizado e fortalecer o papel dos educadores na condução das atividades escolares.
As regras propostas são direcionadas à rede pública. Segundo o ministro da Educação, as instituições privadas poderão estabelecer suas próprias normas de conduta.
Governo afirma que medidas buscam combater a violência escolar
A administração de Keiko Fujimori sustenta que as mudanças pretendem recuperar a ordem nas escolas e fortalecer a autoridade docente. O governo também relaciona a iniciativa ao combate ao assédio e à violência no ambiente educacional.
As propostas fazem parte da política de endurecimento defendida pela presidente, que assumiu compromissos de combate à criminalidade em meio à preocupação com a insegurança no país, incluindo uma onda de extorsões.
Entretanto, organizações feministas e de direitos humanos questionam a eficácia das restrições relacionadas à aparência dos estudantes. As entidades argumentam que proibir maquiagem, controlar o comprimento dos cabelos e restringir acessórios não resolve as causas da violência escolar.
As organizações Manuela Ramos e Centro de la Mujer Peruana Flora Tristán afirmaram que controlar características como cabelo e maquiagem não impede agressões sexuais nem outras formas de violência nas escolas.
A Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos do Peru também criticou as medidas e classificou a iniciativa como populista e autoritária. As críticas se concentram na possibilidade de que regras rígidas de aparência imponham padrões discriminatórios sem enfrentar adequadamente os problemas de segurança e convivência escolar.
Regras ainda dependem de aprovação definitiva
As medidas anunciadas ainda fazem parte de uma proposta de regulamento, e não de regras já plenamente implementadas. O governo abriu uma etapa para receber manifestações da população antes de concluir o processo.
Depois da publicação oficial, está previsto um prazo para que cidadãos apresentem objeções e críticas ao texto, conforme os procedimentos divulgados pelas autoridades. A aplicação definitiva dependerá da conclusão dessas etapas.
O projeto poderá afetar milhões de estudantes da rede pública peruana. Enquanto o governo defende que as novas normas reforçarão a disciplina, organizações críticas afirmam que o controle da aparência não substitui políticas específicas de prevenção à violência e proteção dos alunos.
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