Placas de veículos podem voltar a exibir estado e município após avanço de projeto na Câmara

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (14), um projeto de lei que propõe a retomada da identificação do estado e do município nas placas de veículos em todo o país. A proposta também prevê a inclusão da bandeira da unidade da federação no modelo, reforçando elementos visuais ligados à origem do veículo.

O texto aprovado corresponde ao Projeto de Lei 3214/23, de autoria do senador Esperidião Amin. De acordo com o parlamentar, a medida pode contribuir para que autoridades de trânsito e forças de segurança consigam identificar com mais rapidez a procedência de veículos envolvidos em infrações, furtos, roubos e outros tipos de crime, o que pode agilizar abordagens e investigações.

O relator da matéria na comissão, o deputado Hugo Leal, apresentou parecer favorável ao projeto. Segundo ele, além de fortalecer a segurança pública, a mudança também resgata aspectos culturais historicamente associados às placas veiculares no Brasil, que deixaram de existir com a adoção do modelo atual.

“A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local, além de facilitar a percepção quando se tratar de veículos ‘de fora’”, afirmou o relator ao defender a proposta durante a análise na comissão.

Com a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), etapa que avalia a constitucionalidade da matéria. Para que passe a valer, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de ser posteriormente sancionado pela Presidência da República. Atualmente, o Brasil utiliza o padrão de placas do Mercosul, obrigatório desde 2020. O modelo substituiu o sistema anterior, que exibia o nome da cidade e do estado de registro do veículo, facilitando a identificação visual da origem.

Entre as mudanças implementadas com o novo padrão, está a adoção de sete caracteres alfanuméricos. No formato antigo, eram três letras seguidas de quatro números. Já o modelo atual passou a incluir uma letra na posição do segundo número, ampliando de forma significativa o número de combinações possíveis. Na época da implementação, o Denatran justificou a alteração com o argumento de que o sistema anterior estava próximo do limite de combinações disponíveis. Com o padrão Mercosul, essa capacidade foi expandida para cerca de 450 milhões de combinações, garantindo maior durabilidade ao sistema. Outra inovação foi a substituição do lacre físico por um QR Code, que permite o acesso a informações do veículo em tempo real por meio de leitura digital, fortalecendo os mecanismos de segurança, fiscalização e rastreabilidade em todo o território nacional.