Planalto recua e tira urgência de proposta sobre o fim da escala 6x1
há 5 horas
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O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do projeto de lei que regulamenta o fim da escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A medida foi tomada após negociações com a Câmara dos Deputados e busca destravar a pauta de votações da Casa, que estava sendo impactada pela tramitação da proposta.
O projeto havia sido enviado pelo Executivo com urgência constitucional, mecanismo que estabelece prazo para apreciação da matéria pelo Congresso. Como esse prazo foi alcançado sem votação definitiva, a proposta passou a impedir o avanço de outros projetos de lei na Câmara, aumentando a pressão de parlamentares pela retirada da urgência.
A decisão ocorre após pedidos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vinha defendendo uma tramitação mais ampla da proposta. Segundo ele, a manutenção da urgência estava dificultando a análise de outras matérias consideradas prioritárias pelos deputados.
A proposta do governo prevê o fim da escala 6x1, com adoção de um modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, além da redução da jornada semanal para 40 horas sem redução salarial. O tema se tornou uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso ao longo de 2026.
Com a retirada da urgência, o projeto continuará tramitando normalmente nas comissões e no plenário, sem bloquear a pauta legislativa. A expectativa é que o debate sobre a regulamentação prossiga paralelamente à análise de propostas semelhantes que já avançam no Congresso, incluindo iniciativas que tratam da redução da jornada e da reorganização dos períodos de descanso dos trabalhadores.
O tema mobiliza diferentes setores da sociedade. Entidades ligadas aos trabalhadores defendem a redução da jornada como forma de melhorar a qualidade de vida e ampliar o tempo de descanso. Já representantes de setores empresariais argumentam que mudanças desse porte exigem planejamento e adaptação para evitar impactos sobre custos e produtividade.
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