PLP 18/2021 pode garantir mais recursos para resgates realizados pelos Bombeiros

Divulgação/Proposta em tramitação no Senado busca garantir repasses para compra de equipamentos, viaturas e fortalecimento dos serviços de resgate prestados pelos Corpos de Bombeiros.

PLP 18/2021 pode ampliar recursos para atendimento pré-hospitalar dos Bombeiros Militares.

Uma mobilização nacional tem buscado sensibilizar autoridades e a sociedade em favor da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, considerado por integrantes dos Corpos de Bombeiros Militares um marco para o fortalecimento do atendimento pré-hospitalar realizado pelas corporações em todo o país.

A proposta altera a Lei Complementar nº 141/2012 para permitir que os serviços de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) dos Corpos de Bombeiros Militares e do Distrito Federal possam receber recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas à área da saúde.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de 2025 e atualmente aguarda apreciação no Senado Federal.

Na prática, o PLP 18/2021 reconhece oficialmente as atividades de resgate e salvamento desempenhadas pelos bombeiros como parte das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), ampliando as possibilidades de financiamento para essas operações.

Entre os principais benefícios previstos estão a autorização para que parlamentares destinem recursos para aquisição de viaturas, equipamentos de resgate, capacitação de profissionais e custeio dos serviços prestados à população.

Além disso, a proposta garante maior segurança jurídica para a aplicação desses recursos, permitindo que os investimentos realizados no atendimento pré-hospitalar sejam contabilizados dentro dos percentuais mínimos constitucionais destinados à saúde por estados e municípios.

Outro ponto considerado importante pelos defensores do projeto é o reconhecimento institucional do serviço prestado pelos bombeiros nas ruas, equiparando-o formalmente a outras atividades integrantes do sistema público de saúde.

Segundo representantes da categoria, a aprovação da medida poderá fortalecer a estrutura operacional das corporações, ampliar a capacidade de resposta em emergências e proporcionar mais eficiência no atendimento à população em situações de urgência e salvamento.

A mobilização em torno do projeto busca agora acelerar sua tramitação no Senado Federal, destacando a importância da proposta para a modernização dos serviços de atendimento pré-hospitalar e para a proteção da vida em todo o Brasil.

Fonte: InformaçõesCBMG/Senado