Populações indígenas e egressos terão documentos emitidos gratuitamente pelo TJMG

Crédito: Divulgação / Recivil

TJMG promove ações do 3º Registre-se para ampliar acesso à documentação básica em comunidades indígenas e vulneráveis.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove a 3ª edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se”, com ações marcadas para os dias 23 e 24 de maio e entre 6 e 8 de junho. A campanha, articulada pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG, tem como foco garantir o acesso à documentação básica a pessoas em situação de vulnerabilidade, como indígenas, população em situação de rua e pré-egressos do sistema prisional.

O programa “Registre-se” foi instituído pelo Provimento nº 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, com o objetivo de enfrentar o sub-registro civil e facilitar o acesso à cidadania por meio da documentação essencial. Em Minas, a iniciativa é coordenada com apoio do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (Recivil), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de outros parceiros.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, ressaltou a importância do projeto para a inclusão social: “Cada caso atendido será uma vitória da cidadania e um passo rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva. O Registre-se representa exatamente esse compromisso em ação.”

Já a juíza Simone Saraiva de Abreu Abras, auxiliar da Corregedoria-Geral, destacou a complexidade e a relevância do atendimento às comunidades indígenas, ressaltando o papel do programa na valorização da diversidade cultural e da identidade brasileira: “Não se trata apenas da entrega de um documento, mas do resgate da cidadania e do direito desses indivíduos ao pertencimento étnico.”

Antes do mutirão, entre os dias 7 e 11 de abril, foram realizadas ações de cadastramento em aldeias Maxakali nos municípios de Santa Helena de Minas, Bertópolis, Ladainha e Teófilo Otoni. Em cinco dias, foram feitos 917 atendimentos prévios, além de 260 registros no Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves. A triagem antecipada permitiu reunir dados e facilitar a emissão de certidões e carteiras de identidade nos dias programados da campanha.

Leila Xavier de Farias Rocha, coordenadora do Departamento de Projetos Sociais do Recivil, explicou que o atendimento prévio agiliza a emissão de segundas vias de certidões e facilita o reingresso de pré-egressos na sociedade: “É fundamental que eles saiam com documentos em mãos, pois isso facilita sua reinserção.”

Ela também destacou a riqueza cultural vivenciada durante as visitas às aldeias: “É gratificante perceber como eles valorizam sua identidade cultural, transmitindo suas tradições de geração em geração.”

A juíza Simone Abras foi citada como peça central para a organização e mobilização das ações em Minas Gerais. Segundo Leila Xavier, sua atuação foi determinante para o sucesso da campanha: “Sua liderança tem sido fundamental para garantir que grupos vulnerabilizados tenham acesso à documentação essencial.”

Além do acesso à documentação, o projeto fortalece redes de apoio e promove a inclusão social de grupos frequentemente negligenciados pelo poder público. A iniciativa também reforça o compromisso das instituições envolvidas com os princípios constitucionais de cidadania e dignidade.

Serviço – 3ª edição do Registre-se

Emissão gratuita de documentos para indígenas da etnia Maxakali:

• 23/5 – Santa Helena de Minas

• 24/5 – Bertópolis

• 6/6 – Ladainha

• 7 e 8/6 – Teófilo Otoni

  Fonte: TJMG