Poços de Caldas define regras e reajuste do IPTU para 2026
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Foi publicado na última terça-feira (3), no Diário Oficial do Município de Poços de Caldas, o Decreto nº 14.968/2026, que estabelece as regras para atualização, lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) referentes ao exercício de 2026.
De acordo com o decreto, o IPTU deste ano terá reajuste de 4,68%. O percentual corresponde à atualização monetária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre novembro de 2024 e outubro de 2025. O cálculo do imposto considera como base os valores lançados em 2025, acrescidos da correção inflacionária, mantendo os critérios técnicos previstos na legislação municipal para a cobrança.
O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única terá direito a 3% de desconto, desde que quite o valor total até o vencimento da primeira parcela. Também será possível parcelar o imposto em até nove vezes consecutivas, com parcelas de valores iguais.
A primeira parcela — ou a cota única — vence entre os dias 10 e 16 de abril de 2026, conforme indicado no carnê de cada imóvel. As demais parcelas seguem até dezembro, com datas que variam de acordo com o número de inscrição do imóvel.
A Taxa de Coleta de Lixo (TCL) será cobrada junto com o IPTU, nas mesmas datas de vencimento. Para 2026, a Unidade Básica de Serviço (UBS), utilizada no cálculo da taxa, foi fixada em R$ 185,47. O valor final será definido pela multiplicação da UBS pelo Fator de Equivalência (FE), conforme a legislação municipal.
Imóveis comerciais que produzirem mais de 100 litros de lixo por dia terão acréscimo de 50% na taxa. Já os imóveis do Condomínio do Mercado Municipal terão redução prevista em decreto, assim como desconto de 40% na TCL para imóveis exclusivamente comerciais com até 35 metros quadrados.
O contribuinte que discordar do lançamento do IPTU ou da TCL poderá apresentar impugnação no prazo de até 30 dias após a publicação do edital, com efeito suspensivo. Os carnês serão entregues pelos Correios no domicílio fiscal do contribuinte. Caso não sejam recebidos, será possível emitir a segunda via pela internet ou buscar atendimento no Centro Administrativo, na Avenida Mansur Frayha, 1677, na Vila Olímpica, das 9h às 17h.
O lançamento do IPTU e da TCL para 2026 foi oficializado pelo Edital nº 001/2026-SMGF-DA, publicado pelo Departamento de Arrecadação, que também substitui o comprovante de entrega dos carnês.
