Prefeitura de Baependi recebe recomendação do MPMG por irregularidades em diárias
há 3 horas
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FotoDivulgação/O Ministério Público de Minas Gerais recomendou mudanças nos procedimentos de pagamento de diárias a servidores da Prefeitura de Baependi. A investigação identificou indícios de pagamentos sem relação com as funções dos beneficiários, possíveis duplicidades e falhas na prestação de contas.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que a Prefeitura de Baependi adote medidas para corrigir falhas na concessão e no pagamento de diárias de viagem a servidores municipais. A recomendação foi expedida após uma investigação identificar indícios de desperdício de dinheiro público, falta de controle interno e pagamentos incompatíveis com as funções exercidas pelos beneficiários.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, documentos encaminhados pela administração municipal apontaram problemas no sistema de concessão de diárias, que estaria funcionando sem atender a requisitos de legalidade, justificativa, vínculo com as atribuições dos cargos e controle dos gastos.
Entre as situações identificadas estão pagamentos a um diretor ligado à Secretaria Municipal de Infraestrutura para participar de competições esportivas e atividades relacionadas ao Departamento de Esportes, além de capacitações na área financeira. Também foram encontrados registros de diárias destinadas a agendas político-parlamentares e deslocamentos sem relação com as funções do servidor.
A investigação apontou ainda o uso de empenhos genéricos, sem informações suficientes sobre os motivos das viagens, além de possíveis liquidações duplicadas para um mesmo deslocamento. Também foram identificados pagamentos a motoristas sem a discriminação individual das viagens realizadas.
Na recomendação, o promotor de Justiça Gustavo Adolfo Valente Brandão orientou que as diárias sejam concedidas apenas para atividades diretamente relacionadas às atribuições legais dos cargos dos servidores.
O MPMG também recomendou a abertura de um procedimento administrativo formal para cada viagem, com informações sobre a finalidade do deslocamento, destino, período, necessidade de pernoite e identificação do veículo utilizado.
Entre as medidas propostas estão o reforço da transparência e dos mecanismos de controle, a inclusão de informações detalhadas nos empenhos e liquidações, a criação de mecanismos para evitar pagamentos em duplicidade e a obrigatoriedade de prestação de contas pelos servidores, com documentos que comprovem a realização das atividades que motivaram as viagens.
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