Prefeitura de Baependi tem 30 dias para apresentar plano de reforma do Ginásio Coreião

FotoDivulgação/A Justiça determinou a interdição total do Ginásio Poliesportivo Coreião, em Baependi, após apontamentos de irregularidades estruturais e de segurança. A Prefeitura terá 30 dias para apresentar um plano de reforma e seis meses para concluir as obras. A decisão atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais.

Justiça determina interdição do Ginásio Coreião e dá 30 dias para Baependi apresentar plano de reforma

A Justiça determinou que a Prefeitura de Baependi, no Sul de Minas, apresente, no prazo de 30 dias, um plano detalhado de reforma e adequação do Ginásio Poliesportivo Coreião. A decisão, tomada a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), também estabeleceu a interdição total do complexo esportivo até que as irregularidades sejam corrigidas.

A medida foi proferida em uma ação ajuizada pelo MPMG para garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo município em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em 2021. O acordo foi firmado após a identificação de problemas estruturais e de segurança no ginásio.

Entre as irregularidades apontadas estão a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), falhas nos sistemas de prevenção e combate a incêndios, deficiência no controle de acesso e de lotação e inadequações no isolamento entre atletas e torcedores

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Justiça rejeitou pedido de prazo de um ano

Na decisão, o juiz rejeitou o pedido da Prefeitura para suspender a execução das medidas por um ano. A justificativa foi que as obrigações previstas no TAC estão vencidas desde 2022 e que, mesmo após vários anos, não foram adotadas todas as providências necessárias para regularizar o espaço.

Segundo a sentença, “suspender a execução por um ano premiaria a [demora] administrativa [habitual] e deixaria desprotegida a coletividade”.

O magistrado também determinou que, antes do início das reformas, o município apresente em juízo um planejamento detalhado das intervenções necessárias.

“Fixa-se o prazo de 30 dias para a apresentação judicial de plano detalhado de reforma e adequação, subscrito por responsável técnico habilitado, instruído com cronograma físico-financeiro objetivo”, registrou na decisão.

MPMG aponta riscos à segurança dos frequentadores

O promotor de Justiça Gustavo Adolfo Valente Brandão destacou que a atuação do Ministério Público busca garantir condições adequadas de segurança aos usuários do ginásio.

“O interesse público tutelado pelo TAC é a proteção da vida e da integridade física dos cidadãos. A mera expectativa de obtenção futura de recursos não afasta a obrigação de corrigir as irregularidades já identificadas nem justifica a paralisação da execução”, afirmou o representante do MPMG.

Na ação, o promotor sustentou que o município permanece inadimplente há mais de quatro anos em relação às obrigações assumidas no acordo e não apresentou provas concretas do início dos serviços necessários para a regularização do complexo esportivo.

Com isso, o Ministério Público solicitou o prosseguimento da execução das obras, a apresentação do plano de reforma, a aplicação de medidas coercitivas e a interdição integral do imóvel.

Ginásio fica proibido de receber eventos e atividades

A decisão judicial determinou a interdição total do Ginásio Coreião. Ficam proibidos eventos, treinos, aulas, campeonatos e quaisquer atividades recreativas até a obtenção do AVCB e a comprovação de que o imóvel foi completamente adequado.

O município também terá prazo de seis meses para concluir as obras. Em caso de descumprimento das determinações judiciais, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, limitada ao total de R$ 150 mil.

De acordo com o juiz, um laudo técnico elaborado pela Associação Regional de Proteção Ambiental (ARPA Rio Grande) demonstrou que crianças, adolescentes e demais frequentadores continuavam expostos a riscos devido à ausência de sistemas adequados de prevenção e combate a incêndios.

Por esse motivo, a decisão destacou que “o direito à vida e à integridade física dos usuários sobrepõe-se a conveniências de uso do imóvel público”.

Além das medidas, a Prefeitura deverá afixar avisos sobre a interdição judicial em todos os acessos ao ginásio. O prefeito também será intimado pessoalmente para tomar conhecimento das obrigações estabelecidas pela Justiça.

Fonte: MPMG