Prefeitura de Poços de Caldas sanciona reajuste salarial e eleva vale-alimentação para R$ 850

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A Prefeitura de Poços de Caldas sancionou duas novas leis que tratam da revisão salarial dos servidores públicos municipais e do reajuste no valor do vale-alimentação. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (27) e já estão em vigor.

A Lei nº 10.104 autoriza a revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos municipais, com efeitos retroativos a 1º de março de 2026. O percentual definido é de 4,26%, destinado à recomposição das perdas salariais acumuladas. Além disso, foi concedido um reajuste adicional de 0,24%, configurando aumento real nos vencimentos.

Esse acréscimo também se aplica aos proventos de aposentadorias e pensões vinculadas ao Poder Executivo municipal. No entanto, a legislação estabelece que o aumento real não será estendido aos agentes políticos, nem aos servidores ligados às empresas públicas do grupo DME.

Já a Lei nº 10.105 trata do reajuste no vale-alimentação dos servidores municipais, que passa a ser de R$ 850 mensais. O novo valor também tem vigência retroativa a 1º de março de 2026 e altera dispositivos da Lei nº 6.055, de 1995, responsável por regulamentar a concessão do benefício no município.

De acordo com os textos sancionados, as despesas geradas pelas medidas serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, caso necessário.