Prefeitura de Varginha lança Refis com 100% de desconto em juros e multas a partir de agosto

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A Prefeitura de Varginha (MG) lançará no dia 1º de agosto o Programa de Regularização Fiscal (Refis), que oferece 100% de desconto sobre juros e multas para contribuintes que têm dívidas com o município. A medida tem como objetivo incentivar a regularização de tributos como IPTU, ISS e demais taxas municipais, com opções de pagamento à vista ou parcelado até dezembro deste ano.

Durante o atendimento, os contribuintes poderão consultar todos os débitos em aberto e escolher a melhor forma de quitação. O parcelamento será permitido com vencimento final em dezembro de 2025. Como a iniciativa ocorre no ano anterior ao processo eleitoral, a legislação autoriza esse tipo de benefício fiscal.

Em entrevista à EPTV, o prefeito Leonardo Ciacci (PSD) destacou a importância da adesão ao Refis para o fortalecimento do orçamento municipal. “Isso ajuda o município a direcionar recurso para as áreas demandadas, como saúde, educação, infraestrutura, segurança, esporte (...)”, afirmou.

Além de colocar as contas em dia, quem aderir ao programa também terá acesso facilitado a certidões e documentos que exigem situação fiscal regularizada.

Para participar, o contribuinte deve comparecer presencialmente à sede da prefeitura, na Rua Júlio Paulo Marcelini, nº 50, no bairro Vila Paiva, em frente à praça. O atendimento será realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda.

A administração municipal reforça que todo o processo será presencial, como forma de garantir segurança aos contribuintes e evitar golpes. Na ocasião, será possível esclarecer dúvidas, conferir valores detalhados e simular o parcelamento.

Fonte: G1