Presidente de sindicato de juízes afirma que penduricalhos são direitos e compara atuação de Flávio Dino à de Collor

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As verbas indenizatórias pagas a magistrados acima do teto constitucional, conhecidas popularmente como “penduricalhos”, não devem ser tratadas como privilégios, mas como direitos assegurados à categoria. A avaliação é da juíza do trabalho substituta Cyntia Cordeiro, presidente do Sindicato de Magistrados do Brasil (Sindimagis).

Em entrevista, a magistrada contestou as iniciativas voltadas à limitação desses benefícios e criticou a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Segundo ela, as medidas adotadas pelo ministro fazem parte de um projeto político e lembrariam a postura adotada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello no início da década de 1990.

Cyntia afirmou que Dino busca assumir uma posição de moralizador da administração pública e questionou se o discurso de moralização estaria sendo direcionado apenas a determinados setores. Para a dirigente sindical, as restrições impostas aos benefícios dos magistrados serviriam para deslocar a atenção pública de controvérsias e crises envolvendo o próprio Supremo Tribunal Federal.

A presidente do Sindimagis também defendeu que as verbas indenizatórias não sejam classificadas como privilégios, sustentando que esses pagamentos representam direitos previstos para os integrantes da magistratura.

As declarações ocorrem em meio ao debate sobre os chamados penduricalhos e às decisões recentes de Flávio Dino relacionadas ao tema. O ministro tem participado das ações do STF destinadas a limitar benefícios e impedir a criação de novas parcelas que permitam pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público.

Nos últimos meses, o Supremo estabeleceu restrições para essas verbas e reforçou a proibição da criação de novos benefícios considerados incompatíveis com os limites definidos pela Corte. As medidas fazem parte de uma série de ações voltadas ao controle dos pagamentos realizados no Judiciário e em outras carreiras do serviço público.