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Procon aponta falhas recorrentes e aplica multa milionária? Não: penalidade à Cemig chega a R$ 333 mil

13 de nov.
3 min de leitura
Procon aponta falhas recorrentes e aplica multa milionária? Não: penalidade à Cemig chega a R$ 333 mil
FotoDivulgação/O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aplicou multa de R$ 333.665,77 à concessionária após identificar 4.489 interrupções no fornecimento de energia em Frutal, entre agosto de 2022 e setembro de 2023.
Procon-MPMG multa Cemig em R$ 333 mil após 4.489 interrupções de energia em Frutal
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou uma multa administrativa de R$ 333.665,77 à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) por falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica em Frutal, no Triângulo Mineiro. A penalidade considera interrupções frequentes e prolongadas registradas entre agosto de 2022 e setembro de 2023.

A investigação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Frutal, após o recebimento de reclamações sobre constantes quedas de energia no município. Durante a apuração, foram reunidas informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Procon Municipal, de entidades representativas do comércio local e da própria concessionária, além de um parecer técnico elaborado pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do Ministério Público.

Mais de 4,4 mil interrupções foram registradas
De acordo com a decisão, os dados analisados demonstraram que a Cemig ultrapassou os limites de continuidade do fornecimento estabelecidos pela Aneel para os conjuntos elétricos responsáveis pelo atendimento de Frutal.

Um dos indicadores relacionados à duração das interrupções chegou a 15,86 horas, quase o dobro do limite regulatório de oito horas. Em outro indicador, referente ao atendimento da área urbana, a duração média das interrupções alcançou 11,50 horas, enquanto o limite estabelecido era de nove horas.

A investigação contabilizou 4.489 interrupções durante o período analisado. Desse total, mais de duas mil foram classificadas pela própria concessionária como falhas em equipamentos ou materiais. Outras mil ocorrências tiveram causas não determinadas.

O levantamento também identificou centenas de interrupções que atingiram simultaneamente dezenas, centenas e até milhares de consumidores, demonstrando a abrangência dos problemas registrados no município.

Quedas de energia provocaram prejuízos à população
Além dos indicadores técnicos, o Ministério Público considerou os impactos das interrupções na rotina dos moradores e no funcionamento de instituições.

Consumidores relataram prejuízos com a perda de alimentos e medicamentos que precisavam permanecer refrigerados. A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Frutal também informou que as quedas de energia comprometeram o funcionamento de sistemas de vigilância, o abastecimento de água, o preparo de alimentos e as condições de higiene da unidade, que atende aproximadamente 420 pessoas.

A apuração também registrou relatos de mal-estar e problemas de saúde associados às interrupções no fornecimento durante períodos de temperaturas elevadas.

Concessionária deve garantir continuidade do serviço
Na decisão, o promotor de Justiça Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior destacou que eventos climáticos e outras ocorrências externas não afastam automaticamente a responsabilidade da concessionária pelo serviço prestado.

Segundo o entendimento apresentado, essas situações fazem parte dos riscos inerentes à atividade de distribuição de energia elétrica. Por isso, cabe à empresa manter uma estrutura adequada, realizar manutenções preventivas e adotar medidas para reduzir os impactos das ocorrências sobre os consumidores.

Multa considerou gravidade e reincidência
Para estabelecer o valor de R$ 333.665,77, o Procon-MPMG considerou diferentes fatores, entre eles a gravidade das infrações, a reincidência da concessionária em irregularidades relacionadas aos direitos do consumidor e as consequências das falhas para a saúde e a segurança da população.

Também foram avaliados o caráter coletivo e a repetição das interrupções, que atingiram diferentes regiões e um número expressivo de consumidores em Frutal.
A penalidade administrativa foi aplicada em razão do conjunto de irregularidades identificadas durante a investigação sobre a qualidade e a continuidade do fornecimento de energia elétrica no município.
Fonte: MPMG

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