Procon de Poços de Caldas multa banco em R$30 Mil por descumprir Lei Municipal de atendimento

A denúncia foi feita por una consumidora que, ao perceber o excesso de prazo para o atendimento, recorreu ao Procon remotamente, sendo que a fiscalização fora realizada de forma imediata.

Foto: Prefeitura de Poços de Caldas

Nesta terça-feira(28), o Procon de Poços de Caldas aplicou uma multa no valor de R$30 mil a um banco na região central de Poços de Caldas, após receber uma denúncia, através do aplicativo EOuve, de uma consumidora que aguardava por atendimento nos Caixas a mais de uma hora. A situação configura descumprimento da Lei Municipal 8665/07, que estabelece limites de tempo para o atendimento ao consumidor nos caixas das instituições financeiras.

Segundo a legislação municipal, em dias normais, o consumidor pode aguardar no máximo 15 minutos para atendimento nos caixas, enquanto em dias de pagamento do funcionalismo público, vésperas e pós-feriados prolongados, esse tempo é estendido para 30 minutos. A denúncia foi feita pela consumidora que, ao perceber o excesso de prazo para o atendimento, recorreu ao Procon remotamente, sendo que a fiscalização fora realizada de forma imediata.

A coordenadora geral do Procon, Fernanda Soares, destaca a importância do aplicativo e/Ouve para facilitar o processo de fiscalização. “O atendimento on-line, via EOuve, é uma forma de dar ainda mais celeridade nos procedimentos realizados pelo Procon. Temos nossa estrutura física com a equipe para atendimento, mas ressaltamos que todas as ocorrências preliminares podem ser resolvidas remotamente, facilitando o acesso dos consumidores, não precisando se deslocar ao órgão”, afirma.

Para realizar o atendimento de forma totalmente online, os consumidores precisam acessar o site da Prefeitura de Poços de Caldas, selecionar o EOuve, clicar na aba Procon e realizar o cadastro. Após essa etapa, é necessário incluir o nome do reclamante e todos os dados solicitados. A abertura do chamado exige uma descrição detalhada da reclamação, incluindo dados da empresa reclamada.

Denúncias podem ser formalizadas de forma sigilosa, garantindo a privacidade dos denunciantes.

Fernanda Soares reforça ser necessário os consumidores utilizarem o aplicativo para agilizar o processo e garantir seus direitos. “O Procon está aqui para proteger o consumidor, e a colaboração da população é fundamental para a eficácia de nosso trabalho. Com o EOuve, queremos tornar o processo mais acessível e eficiente para todos”, conclui a coordenadora.

Fonte: Prefeitura de Poços de Caldas