Procon-MPMG participa de capacitações nacionais sobre apostas esportivas e combate ao endividamento

Divulgação/Procon-MPMG participa de oficinas nacionais voltadas à fiscalização das bets e ao combate ao endividamento dos consumidores.

O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, participou de duas oficinas de capacitação promovidas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), nos dias 10 e 11 de agosto, no Palácio da Justiça, em Brasília. Os encontros abordaram a fiscalização das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e o combate ao endividamento dos consumidores.

Os temas foram considerados prioritários para o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), diante dos desafios relacionados à publicidade, às práticas comerciais e à proteção dos consumidores.

Participaram das atividades o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita. Também estiveram presentes representantes da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, da Secretaria Nacional dos Direitos Digitais, de Ministérios Públicos, Procons, Defensorias Públicas, Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e Banco Central do Brasil.

Fiscalização das apostas

No primeiro dia de programação, foram discutidos aspectos da regulamentação das apostas de quota fixa, prevista na Lei nº 14.790/2023, além de publicidade enganosa e abusiva, cadeia de custódia de provas em investigações e análise de casos práticos.

Durante o encontro, o Conar apresentou um canal exclusivo destinado ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. A ferramenta permitirá o encaminhamento de questionamentos e pedidos de análise de anúncios considerados irregulares relacionados às bets, sem interferir nas competências e na autonomia dos órgãos de defesa do consumidor.

Combate ao endividamento

A programação do dia 11 foi dedicada ao crédito ao consumidor, à fiscalização e ao combate ao endividamento. Foram apresentados aspectos das normas de proteção ao consumidor, além de medidas nacionais voltadas à defesa dos consumidores e às responsabilidades relacionadas à publicidade de crédito.

Também foi lançado o Observatório Nacional do Consumidor, iniciativa da Senacon destinada a reunir dados, subsidiar ações de fiscalização e contribuir para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

Durante o evento, ainda foram constituídas redes de multiplicadores e núcleos regionais, com o objetivo de adaptar as ações de proteção do consumidor às características econômicas e sociais de diferentes regiões.

Após a capacitação, o Procon-MPMG deverá compartilhar os conhecimentos e materiais apresentados nas oficinas com integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor de Minas Gerais.

Fonte: MPMG