Procon-MPMG participa de mobilização nacional sobre riscos das apostas on-line
há 20 horas
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Divulgação/Órgãos de defesa do consumidor ampliam a mobilização diante dos riscos associados à expansão das apostas on-line, conhecidas como bets.
Órgãos e entidades que atuam na defesa do consumidor têm ampliado a mobilização diante dos riscos associados à expansão das apostas on-line, conhecidas como bets. Entre as iniciativas recentes está a publicação, pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), de uma carta direcionada aos candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional sobre medidas relacionadas à publicidade das apostas de quota fixa.
A sugestão para elaboração do documento partiu do promotor de Justiça e coordenador regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Gustavo Gonçalves Caires, e do vice-presidente do MPCON, André Marchesan, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Atualmente, Felipe Caires ocupa o cargo de primeiro-secretário do MPCON.
Na carta, o MPCON chama a atenção para questões relacionadas ao endividamento das famílias, aos impactos das apostas sobre a saúde mental, à vulnerabilidade de crianças e adolescentes e à exposição da população à publicidade das bets.
A entidade solicita aos candidatos que manifestem publicamente sua posição sobre a adoção de medidas legislativas relacionadas à proibição da publicidade comercial de apostas de quota fixa, especialmente como forma de proteção aos consumidores em situação de maior vulnerabilidade.
Atuação em Minas Gerais
Em Minas Gerais, o Procon-MPMG também desenvolve ações de orientação e fiscalização, campanhas educativas e discussões sobre estratégias de atuação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor diante das questões relacionadas às apostas on-line.
Em julho deste ano, o órgão publicou o Parecer nº 01/2026, com orientações para a atuação diante de situações envolvendo as bets.
O documento aborda temas como publicidade, práticas abusivas, informação ao consumidor, endividamento e proteção de públicos vulneráveis. O parecer também destaca a importância da atuação articulada entre os diferentes órgãos responsáveis pela defesa do consumidor.
Manifestação formal
A MPCON solicitou que as manifestações dos candidatos sejam encaminhadas à entidade, preferencialmente por meio de declaração assinada digitalmente.
A associação informou ainda que, após o prazo estabelecido para o envio das respostas, poderá divulgar em seu site e em seus canais institucionais a relação dos candidatos que apresentarem manifestação formal sobre a proposta relacionada à publicidade das bets.
A iniciativa busca ampliar o acesso da sociedade às informações sobre as posições apresentadas em relação ao tema, que envolve a proteção dos consumidores e vem sendo discutido por órgãos e entidades de defesa do consumidor em diferentes regiões do país.
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