Programa da Prefeitura vai doar cesta básica para famílias carentes em Pouso Alegre, MG;

Ação criada pela Prefeitura de Pouso Alegre. O programa levará o nome de "Mais Alimento na Mesa".

Imagem: ilustração/Agência Brasil

A Prefeitura de Pouso Alegre acaba de criar o programa ‘Mais Alimento na Mesa’, ação de enfrentamento à insegurança alimentar que vai doar cestas básicas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social.

O projeto de lei que regulamento o programa foi aprovado na Câmara Municipal na última terça-feira, 12, e seguiu para sanção do prefeito Cel. Dimas (PSDB).

O programa tem como alvo famílias listadas no Cadastro Único do Governo Federal e atendidas por iniciativas como o Bolsa Família. Para se ter uma ideia, ao menos 6,5 mil famílias pouso-alegrenses estão listadas no cadastro e em condição de vulnerabilidade.

Segundo a Prefeitura, o programa deverá funcionar como um complemento a outras políticas já existentes no município, como o auxílio para vulnerabilidade temporária, que, por meio dos centros de Referência em Assistência Social (CRAS) já distribuem cestas para famílias carentes por um período determinado.

O ‘Mais Alimento na Mesa’ chega para atender essas famílias por mais um período. As família incluídas no novo programa devem receber uma cesta básica de alimentos mensal por até seis meses dentro de um mesmo ano. Passado esse período, caso seja constatada a permanência em estado de vulnerabilidade, elas serão encaminhadas para o CRAS e, avaliadas as condições, serão atendidas pelo auxílio para vulnerabilidade temporária.

A Prefeitura ainda está na fase de aquisição das cestas básicas e ainda não tem um valor fechado para o programa, mas, na justificativa que enviou à Câmara Municipal, estimou que devem ser investidos algo em torno de R$ 700 mil na ação para o ano de 2024.

Quem tem direito à cesta e como obtê-la

Têm direito à cesta famílias em estado de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único. Atendidas essas condições, ainda é necessário requerer o benefício formalmente nos centros de referência em assistência social do município.

As famílias interessadas devem apresentar documentos pessoais, comprovante de residência no município e o comprovante de beneficiário do programa Bolsa Família pelo número de Identificação Social — NIS ou folha resumo.

Além disso, é preciso fazer uma declaração da composição familiar com qualificação pessoal, número de pessoas que residem na mesma casa e eventual deficiência. Para tanto, é preciso apresentar certidão de nascimento e/ou CPF de todos os membros familiares declarados.

Outra exigência para ter acesso ao programa é a participação nas oficinas do Programa Acessuas Trabalho e/ou ação similar que visa incluir os membros ativos das famílias no mercado de trabalho e outros programas que tenham por objetivo a superação da condição de vulnerabilidade.

Ainda de acordo com o programa, terão prioridade para receber o benefício famílias que tiverem o maior número de crianças, chefiadas por mulheres, ou que tiverem em sua composição pessoas com deficiência e/ou idosas.

FONTE: Rede Moinho 24hrs