PT critica parecer da PGR sobre caso Dark Horse e aliados de Flávio Bolsonaro comemoram manifestação

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Integrantes do PT reagiram à manifestação apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu o envio do caso envolvendo o filme "Dark Horse" ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

Nos bastidores, integrantes do partido avaliam que o entendimento da Procuradoria-Geral da República enfraquece o princípio do chamado "juiz natural", segundo o qual a definição do magistrado responsável por um processo deve seguir critérios previamente estabelecidos de competência e conexão entre as ações.

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sustentam que o caso possui relação com investigações já conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre os argumentos apresentados está a existência de conexão com apurações ligadas à atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

Juristas que acompanham o tema avaliam que a controvérsia ultrapassa a simples definição do relator responsável pelo processo. Segundo eles, uma eventual prevalência da tese defendida pela PGR poderá influenciar a forma como o Supremo estabelece conexões entre investigações e servir de parâmetro para futuras disputas de competência dentro da Corte.

Do outro lado, pessoas próximas ao senador Flávio Bolsonaro comemoraram internamente a manifestação de Paulo Gonet. A avaliação no entorno do parlamentar é que o parecer reforça argumentos já apresentados por sua defesa e pode abrir espaço para uma interpretação mais restritiva sobre a conexão entre diferentes investigações.

Apesar da posição da Procuradoria-Geral da República, o parecer não possui caráter vinculante. A palavra final sobre o tema caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que decidirá qual integrante da Corte ficará responsável pelo caso.

A discussão ocorre em meio aos desdobramentos envolvendo o filme "Dark Horse" e às disputas jurídicas relacionadas à competência para análise das medidas apresentadas no Supremo Tribunal Federal.