PT leva ao STF pedido para investigar possível interferência estrangeira nas eleições e indica Flávio Dino como relator

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para investigar uma possível interferência estrangeira nas eleições brasileiras de 2026. A petição foi direcionada ao ministro Flávio Dino, que já é relator de uma ação no Supremo relacionada à aplicação, no Brasil, de atos unilaterais adotados por governos estrangeiros.

O pedido foi apresentado na forma de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Segundo a CNN, a estratégia adotada pela campanha consiste em utilizar a ação relatada por Dino como conexão jurídica para levar ao ministro a discussão sobre eventual interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro.

A ação mencionada pelo PT é a ADPF 1178, apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração para discutir a atuação de municípios brasileiros em processos judiciais no exterior. Em decisão de 18 de agosto de 2025, Dino estabeleceu, segundo a petição apresentada pelo partido, que atos unilaterais estrangeiros que não tenham sido incorporados ou admitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro não produzem efeitos internos.

O advogado da campanha do PT, Angelo Ferrari, afirma na petição que o partido pretende complementar o entendimento firmado naquele julgamento para incluir expressamente a proteção da soberania brasileira sobre o processo eleitoral. O documento também menciona possíveis interferências em ambientes digitais e financeiros e as restrições existentes para aportes estrangeiros destinados a partidos e candidaturas.

O PT pediu ainda que novos fatos sejam recebidos como notícia de eventual descumprimento da decisão e que seja instaurado inquérito pela Polícia Federal, além da adoção de medidas para preservar e reunir provas relacionadas ao caso.

Entre os elementos citados pelo partido estão anúncios pagos no exterior publicados na plataforma X entre os dias 18 e 21 de setembro, alguns deles favoráveis à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). A legenda afirma que não conseguiu identificar quem financiou essas publicações. A campanha de Flávio declarou não ter conhecimento dos anúncios.

A representação também menciona suspeitas de eventual apoio estrangeiro à campanha de Flávio e cita possíveis relações envolvendo a Rockbridge Network, organização política americana. O PT pede que sejam esclarecidos contatos e eventuais tratativas envolvendo Tallis Gomes, Pedro Sang e André Marinho. A própria petição, entretanto, registra que ainda não há comprovação de repasse de recursos estrangeiros para a campanha.

Outra frente do pedido envolve possíveis conexões financeiras e empresariais entre empresas brasileiras e estruturas societárias no exterior. O partido quer verificar se essas estruturas poderiam ter intermediado recursos ou serviços em benefício do Partido Liberal (PL) ou de sua fundação. Segundo o documento, a existência dessas ligações, isoladamente, não comprova financiamento estrangeiro.

O PT também solicita acesso a contratos, registros de pagamentos e dados de plataformas digitais para identificar eventuais financiadores, intermediários e beneficiários. Caso surjam elementos considerados suficientes, o partido pede que sejam avaliadas medidas de investigação, incluindo buscas em locais ligados à campanha de Flávio e à sede nacional do PL, mediante autorização judicial.

A campanha de Lula também apresentou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Flávio Bolsonaro e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, relacionada à mesma suspeita de interferência estrangeira. A iniciativa no STF, porém, foi direcionada especificamente a Flávio Dino.

Segundo advogados ligados à campanha do PT ouvidos pela CNN, a opção pelo STF ocorreu porque, na avaliação deles, a Corte teria competência para tratar da dimensão penal de uma eventual interferência estrangeira e adotar medidas como quebras de sigilo. Eles também apontaram a existência da ADPF 1178, relatada por Dino, como fundamento para encaminhar o pedido ao ministro.

A estratégia ocorre em meio a uma disputa institucional sobre qual tribunal deve analisar questões relacionadas às eleições. A CNN relata que o PT também havia encaminhado, na semana anterior, uma petição diretamente ao ministro Gilmar Mendes, em discussão envolvendo o reajuste do Bolsa Família. A reportagem descreve os dois episódios como uma tentativa de levar determinados questionamentos eleitorais diretamente ao STF, em vez de concentrá-los no TSE.

Paralelamente, o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) apresentou ao TSE uma representação sobre possível interferência estrangeira em favor de Flávio Bolsonaro. O pedido foi distribuído ao ministro André Mendonça e cita publicações de perfis estrangeiros na plataforma X.

A representação de Renan afirma que algumas dessas contas teriam publicado conteúdos de caráter político-eleitoral favoráveis a Flávio e menciona também referências a apostas sobre a eleição brasileira em plataformas como a Polymarket. O candidato pediu a retirada das publicações e medidas contra anúncios relacionados às eleições brasileiras na plataforma.

Até o momento, as iniciativas apresentadas ao STF e ao TSE tratam de suspeitas que são objeto de pedidos de investigação, e não de fatos definitivamente comprovados. O objetivo das medidas é identificar a origem de eventuais recursos, responsáveis por ações digitais e possíveis vínculos estrangeiros relacionados à disputa eleitoral de 2026.