Quais países têm 'saidinhas' temporárias de presos?

Será que as saídas temporárias são comuns em outros países ou é uma medida exclusiva para os prisioneiros brasileiros

Advogados listam algum lugares no mundo onde os prisioneiros tem direito as saídas temporárias crédito: Zuleika de Souza/CB/D.A Press

O sistema judiciário brasileiro permite que os presos possam sair em datas comemorativas do sistema prisional por alguns dias. Depois do tempo regulamentado, estes são obrigados a retornarem às celas. Porém, alguns prisioneiros acabam descumprindo o direito e aproveitam as saídas temporárias ou “saidinhas”, como são mais conhecidas, para fugir da prisão.

Caso este que aconteceu na última sexta-feira (5), quando um sargento da Polícia Militar morreu ao ser baleado na cabeça tentando capturar um destes fugitivos em Belo Horizonte.

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Depois deste caso, as “saidinhas” estão sendo debatidas novamente. Entretanto, será que a saídas temporárias é uma realidade presente apenas no Brasil ou acontece em outros países? Advogados mineiros respondem.

De acordo com o advogado criminalista Alex Xavier, as saídas temporárias não são uma prática comum utilizadas em outros países, ele cita o exemplo dos Estados Unidos, onde cada estado cria a sua própria lei e de maneira geral não é um direito dos prisioneiros.

“O que notei em outros países, principalmente na América Latina ou Europa, é que o instituto mais aplicado, mais usado, é o da liberdade condicional, onde o indivíduo já cumpriu grande parte da pena e costuma ter ali uma comissão, algum órgão, que verifica se aquele indivíduo está apto a ser colocado em liberdade”, destaca.

Já o advogado Fábio Curvelano Batista, que atua na área de direito penal, tribunal do júri e execução penal, compartilha que alguns países na Europa possuem o sistema de saídas temporárias, como o Reino Unido e Irlanda, mas que não acontece em datas comemorativas como no Brasil.

O advogado lista outros países, como Portugal, onde as saídas acontecem de cinco a sete dias para aqueles presos que cumpriram um sexto da pena não superior a cinco anos ou o cumprimento de um quarto da pena, tratando-se de pena superior a cinco anos. Este preso tem que estar em regime comum ou aberto.

Na Itália, o advogado explica que os presos, que podem gozar destes direitos, são os condenados que tenham comportamento regular e que não sejam socialmente perigosos. As saídas não podem ter duração superior a 15 dias de cada vez.

As saídas temporárias na Espanha só acontecem em caso de morte ou doença grave dos pais, cônjuge, filhos, irmãos e outras pessoas estreitamente ligadas aos reclusos, nascimento dos filhos, bem como por motivos importantes e comprovados, com as devidas medidas de segurança. As saídas são de até sete dias.

Na França, o advogado diz que a lei permite a saída temporária, mas o prazo não é estipulado e nem os critérios. Caso seja recusada a autorização de saída por parte do responsável do estabelecimento penitenciário, o pedido pode ser novamente requerido ao juiz de execução da pena.

Como funcionam as “saidinhas” no Brasil

O advogado criminalista Daniel Lage explica como funcionam as saídas temporárias. “A lei de execuções penais prevê cinco saídas temporárias de sete dias durante o ano, para presos do regime semiaberto. É um direito apenas destes presos, por exemplo, presos do regime fechado, não têm esse benefício”, aponta.

Daniel conta que os presos do regime aberto não têm saídas temporárias, porque em regra eles saem diariamente para trabalhar e retornam à noite para o sistema prisional. “Não há uma regra específica sobre quais períodos devem acontecer. Isso geralmente fica a cargo da direção prisional. O que acontece, por conveniência, para não ter que a direção prisional ficar enviando para o juiz o calendário de saídas daqueles presos, eles estabelecem essas saídas nessas datas comemorativas”, diz.

O advogado criminalista Nilton Aarão reitera que a Lei de execução penal veda a concessão de saídas temporárias aos indivíduos que foram condenados por crime hediondos com resultado morte, aquele tidos como mais graves pelo ordenamento jurídico brasileiro.

De acordo com o advogado, a medida é um instrumento de ressocialização importante. E a maioria não pode pagar pelo erro de uma minoria, já que, segundo ele, o último Censo mostra que dos 4 mil presos que saíram, apenas 118 não retornaram.

“É um assunto complexo e delicado, que envolve a necessidade de balancear a ressocialização com a segurança da sociedade. Muitos presos utilizam estas datas para conseguir um trabalho, informar um estudo, tirar algum documento, visitar as famílias”, aponta.

Opinião compartilhada pelo advogado Fábio, que defende as “saidinhas”. “O problema, não são os benefícios da execução, mas como a execução é tocada no Brasil. Aqui você aprisiona um pitbull, bate nele a vida inteira e quer que ele saia de lá doce, manso e pacífico”, destaca.

Alex Xavier pede calma com as opiniões e destaca a importância das saídas temporárias. “É um direito extremamente importante na execução de pena brasileira, uma vez que dá possibilidade daquele indivíduo ser inserido aos poucos na sociedade”, afirma.

O advogado Daniel  relembrou o caso do policial mineiro que morreu indo atrás de um destes fugitivos e diz que é importante encontrar maneiras de evitar que esse tipo de incidente ocorra no futuro.

FONTE: Estado de Minas Gerais