REFIS 2025 oferece desconto de 100% em multas e juros para dívidas até dezembro
gazetadevarginhasi
há 6 dias
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Divulgação
Mais de 1,6 mil contribuintes já aderiram ao REFIS 2025 em Varginha.
Em apenas 14 dias de vigência, o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) 2025 já atraiu mais de 1.600 contribuintes à Prefeitura de Varginha para renegociar dívidas. A iniciativa oferece 100% de desconto em multas e juros de mora para débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, inclusive aqueles que já tenham sido parcelados anteriormente, desde que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024. Nesses casos, incide apenas a atualização monetária.
O pagamento com desconto pode ser feito à vista ou parcelado. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, quanto antes o contribuinte aderir, mais opções de parcelamento terá, desde que o pagamento seja quitado até dezembro deste ano. Quem deixar para aderir, por exemplo, em novembro, poderá dividir o valor em no máximo duas parcelas, já que o programa não permite que os débitos sejam pagos no próximo ano.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00. Mais informações sobre as regras do REFIS, previstas na Lei nº 7.420, podem ser obtidas diretamente na Secretaria da Fazenda, que atende no prédio da Prefeitura, no bairro Vila Paiva.
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