Regras para viajar com crianças de ônibus são reforçadas no país

Divulgação

ANTT reforça regras para viagens interestaduais de ônibus com menores e orienta famílias.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres reforçou as orientações para viagens interestaduais de ônibus envolvendo crianças e adolescentes. As regras, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, visam garantir segurança jurídica, proteção aos menores e mais tranquilidade para as famílias durante o deslocamento.

Segundo a ANTT, a conferência da documentação é essencial para evitar impedimentos no embarque e assegurar o cumprimento da legislação vigente em todo o país.

Responsabilidade no embarque

A verificação dos documentos é de responsabilidade da empresa transportadora. A checagem deve ser feita no momento do embarque, pelo motorista ou representante da empresa, não podendo ser transferida aos terminais rodoviários.

Os terminais atuam apenas no apoio logístico e organização do fluxo de passageiros. Já a autorização para embarque depende exclusivamente da conferência realizada pela transportadora. A ANTT é responsável pela fiscalização e pode aplicar sanções em caso de descumprimento das normas.

Documentação exigida

As exigências variam de acordo com a idade:

Crianças até 12 anos incompletosDevem apresentar documento oficial, como certidão de nascimento ou RG. Caso viajem desacompanhadas, é obrigatória autorização judicial.

Adolescentes entre 12 e 16 anos incompletosDevem portar documento oficial com foto. Se estiverem desacompanhados ou com terceiros, será necessário apresentar autorização judicial, a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) ou autorização com firma reconhecida em cartório, conforme regras do Conselho Nacional de Justiça.

Jovens com 16 anos ou maisPodem viajar sozinhos, desde que apresentem documento oficial com foto.

Autorização eletrônica facilita

A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), disponibilizada pelo CNJ, permite a emissão digital do documento, com validade definida pelos responsáveis. A alternativa tradicional, feita em cartório, segue válida.

Orientação aos passageiros

A principal recomendação é conferir toda a documentação antes de sair de casa. Caso haja irregularidades, a empresa pode impedir o embarque para cumprir a legislação.

Em alguns terminais, postos de atendimento também oferecem orientações adicionais aos usuários sobre os procedimentos exigidos.

Fonte: Antt